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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

Retirada da minuta dos leiautes da EFD-REINF 3.0. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 148, de 02/08/2019 – CGSN – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22/05/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 13.864, de 08/08/2019 – APL – Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17/09/2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.964, de 08/08/2019 – APE – Altera o Decreto nº 9.888, de 27/06/2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 47, de 01º/08/2019 – SRFB – Altera a Portaria Coana nº 81, de 17/10/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 48, de 02/08/2019 – SRFB – Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 12/08/2019 – SRFB – Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11/04/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal retifica texto de Instrução Normativa referente a acordo multilateral. (Site RFB – Leia Mais)

Começou na segunda-feira (12/8) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural. (Site RFB – Leia Mais)

Está aberta a Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 23.374, de 09/08/2019 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.384, de 09/08/2019 - Altera a Lei nº 13.994, de 18/09/2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.385, de 09/08/2019 - Altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.387, de 09/08/2019 - Dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – e sobre a autorização de estabelecimentos públicos ou privados para o recolhimento de impostos, de que trata o art. 239 da Constituição do Estado. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5279 de 09/08/2019 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, de 09/08/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 15, de 12/08/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 869, de 07/08/2019 – CEF – Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 859, de 06/08/2019 – CEF – Regulamentação das Permissões Lotérica. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTR 01 (R1), de 08/08/2019 - Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR). (DOU – Leia Mais)

CFC insere norma NBC TA 540 (R2) em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais)

CVM divulga orientações sobre ofertas RLP. (Site CVM – Leia Mais)

CVM divulga orientações sobre apresentação de informação em Formulário de Referência. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 31, de 08/08/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523, de 02/08/2019. (DOU – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Nota de Documentação Evolutiva - EFD-Contribuições nº 001/2019. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Fim do agendamento: a Resolução CGSN nº 147/2019 revogou o artigo 7º da Resolução CGSN nº 140/2018 e extinguiu a possibilidade de o contribuinte realizar agendamento da opção pelo Simples Nacional, objetivando o ingresso no regime no ano seguinte. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

Comitê Gestor regulamenta a possibilidade de os contribuintes excluídos do Simples Nacional, em janeiro de 2018, fazerem nova opção por esse regime. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 55, de 03/07/2019 – SRFB – Altera a Portaria Cotec nº 54, de 08/06/2017, que dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por órgãos convenentes ou por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.898, de 04/07/2019 – SRFB – Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11/01/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.853, de 08/07/2019 – APL – Altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.904, de 08/07/2019 – APE – Altera o Decreto nº 6.761, de 05/02/2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.905, de 08/07/2019 – APE – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28/09/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 221, de 26/06/2019 - Assunto: Simples Nacional. Bebidas alcoólicas. Produção. Venda no atacado. Enquadramento no regime. Restrições. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 224, de 26/06/2019 - Assunto: IRPJ. Provisão para perda de estoques. INCABIMENTO DE CONTROLE NO Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (E-LALUR), por ausência de previsão legal. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 225, de 26/06/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Consórcios. Compensação. Retenção de 11%. Empresas consorciadas. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.905, de 08/07/2019 (*) – APE – Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28/09/2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. (DOU – Leia Mais)

Receita apresenta nova versão do leiaute e do manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

* PORTARIA SUTRI Nº 851, de 02/07/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25/06/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.679, de 05/07/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 852, de 05/07/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22/03/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

PROTOCOLO ICMS Nº 27, de 01º/07/2019 - Altera o Protocolo ICMS 85/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 35, de 01º/07/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Santa Catarina do PROTOCOLO ICMS Nº 195/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 36, de 01º/07/2019 - Altera o PROTOCOLO ICMS Nº 196/09, que dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 38, de 01º/07/2019 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Pará e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 02/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 39, de 01º/07/2019 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Mato Grosso e Pará e altera o PROTOCOLO ICMS Nº 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 40, de 01º/07/2019 - Estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 1, de 05/07/2019 - Dispõe sobre convênio de cooperação entre as Secretarias de Fazenda, Receita, Economia, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados para disponibilização de consultas para verificação da validade da NF-e e NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos relacionados à Cota para os Exercícios das Atividades Parlamentares. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 8, de 05/07/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 9, de 05/07/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 55, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos - HUB, e de aquisição de querosene de aviação. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 66, de 05/07/2019 - Concede isenção do ICMS às operações com aceleradores lineares, destinados à prestação de serviços de saúde. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 71, de 05/07/2019 - Revigora o Convênio ICMS 101/16, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com areia, brita, tijolo e telha de barro. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 72, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 17/13, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 73, de 05/07/2019 - Revoga o Convênio ICMS 53/05, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar 87/1996, relativamente aos serviços não-medidos de provimento de acesso à internet. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 94, de 05/07/2019 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido, parcelamento, remissão e anistia, como forma de incentivo fiscal à cultura, por intermédio do Sistema de Financiamento à Cultura - SIFC - e de mecanismos como o Tesouro Estadual, o Fundo Estadual de Cultura - FEC - e o Incentivo Fiscal à Cultura - IFC -, entre outros. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 97, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 104/18, que altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de transmissão e conexão de energia elétrica no ambiente da rede básica. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 98, de 05/07/2019 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder redução de base de cálculo do ICMS na operação interestadual com bovino proveniente dos munícipios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal - RIDE -, para ser abatido no Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 105, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 105/03, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 112, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 136/94, que concede isenção às saídas de produtos alimentícios de estabelecimento varejista com destino ao Banco de Alimentos deste para entidade distribuidora dos produtos e desta a pessoas carentes. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 116, de 05/07/2019 - Revoga dispositivo do Convênio AE-15/74, que estabelece suspensão de ICM nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 118, de 05/07/2019 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Bahia e altera o Convênio ICMS 74/06, que autoriza os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins a parcelar e a dispensar juros e multas de débitos fiscais nas operações realizadas por contribuinte que participe de evento promocionais destinados a promover incremento nas vendas a consumidor final, por meio da concessão de descontos sobre o preço dos produtos. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 119, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 83/06, que dispõe sobre procedimentos de controle das remessas de mercadorias para formação de lote de exportação em recintos alfandegados. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 121, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 38/09, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 122, de 05/07/2019 - Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.958, de 05/07/2019 – Bacen – Altera Instruções de Preenchimento, Leiaute, Relação de Contas e Modelo de Cálculo do Documento de código 2170 - Demonstrativo do Indicador de Liquidez de Longo Prazo (DLP), de que trata a Carta Circular nº 3.900, de 14/08/2018. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 373, de 08/07/2019 – CNSP – Altera dispositivos da Resolução CNSP n° 330, de 09/12/2015, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos para constituição, autorização para funcionamento, cadastro, alterações de controle, reorganizações societárias e condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais das entidades que especifica e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 716, de 04/07/2019 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 834, de 09/07/2019 - Estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2019/2020. (DOU – Leia Mais)

Governo vai modernizar o eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

CIRCULAR Nº 589, de 05/07/2019 – Susep – Altera a Circular Susep nº 529, de 2016, que estabelece procedimentos relacionados com a instrução de processos de constituição, autorização para funcionamento, alterações de controle societário, reorganização societária, aquisição ou expansão de participação qualificada, instalação, alteração ou encerramento de dependências e representações, cancelamento da autorização para funcionamento, aumento e redução do capital social e modificação do estatuto social, em todas as suas espécies, das sociedades seguradoras, de capitalização, resseguradoras locais e entidades abertas de previdência complementar (EAPC). (DOU – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 20, de 03/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27/06/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 21, de 03/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27/06/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 22, de 03/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468, de 27/06/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 23, de 03/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera a Portaria SECEX nº 52, de 27/12/2017, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72). (DOU – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

EFD ICMS IPI - publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014. (Site Sped – Leia Mais)

Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC lança novo Sistema de Ouvidoria. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública da CVM para regulamentação de oferta pública de LIG e LF. (Site CVM – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 5.1.2 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia mais)