NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.10 da NT 2018.005. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 5.0.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 225, de 07/02/2019 - Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29/06/2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.002, de 07/02/2019 - Assunto: IPI. Ementa: IPI. Industrialização. Reciclagem de papéis ou papelões usados. Caracterização. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO no art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25/01/2019, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU de 28/01/2019, seção 1, página 64. (DOU – Leia Mais)

Publicado livro sobre boas práticas para o desenvolvimento dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.616, de 11/02/2019 - Altera o Decreto nº 43.981, de 03/03/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD –, e o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.617, de 11/02/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.618, de 12/02/2019 - Altera o Decreto nº 47.580, de 28/12/2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. (DOE/MG – Leia Mais)

Minas Gerais implementa a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e). (Site SEF/MG – Leia Mais)

COMUNICADO: disponibilização do módulo 'Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)'. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 3, de 08/02/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.927, de 11/02/2019 – BCB – Divulga novo Regulamento do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef). (DOU – Leia Mais)

CMN ajusta regras do crédito rural para garantir recursos para pequenos e médios produtores. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 4, de 08/02/2019 - Estabelece para o mês de fevereiro de 2019, os fatores de atualização: (DOU – Leia Mais)

Recepção de eventos do eSocial já foi regularizada. (Site eSocial – Leia Mais)

Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha. (Site eSocial – Leia Mais)

Base do CNIS é atualizada com informações do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

Publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor – GRFGTS. (Site eSocial – Leia Mais)

Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril. (Site MTPS – Leia Mais)

Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Regras de investimentos efetuados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 154, de 06/02/2019 - Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum. (DOU – Leia Mais)