NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 1, de 21/01/2019 (*) - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: cooperativa de produção agropecuária. Exclusão da base de cálculo. Possibilidade de desconto de créditos. Compensação ou ressarcimento. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 51, de 25/02/2019 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF. São isentos de imposto sobre a renda os proventos de aposentadoria ou pensão recebidos por portador de doença grave especificada em lei, quais sejam: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em laudo expedido por serviço médico público de saúde. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 55, de 25/02/2019 - Assunto: IRRF. Diretor não empregado. Décimo terceiro salário. Incidência na fonte a título de antecipação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 57, de 25/02/2019 - Assunto: COFINS. Suspensão. Torta de algodão. Venda a produtor rural pessoa física de suínos e aves. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 318, de 27/12/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: fundo garantidor. Cotas. Método da equivalência patrimonial. Impossibilidade. Ganho de capital. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.620, de 27/02/2019 - Altera o Decreto nº 45.989, de 13/06/2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO SEF Nº 5238, de 27/02/2019 - Altera a Resolução nº 4.182, de 20/01/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.621, de 28/02/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 817, de 28/02/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 710, de 29/12/2017, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 008/2019 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 007/2019 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2019, exigível a partir de março/2019, é de 0,493553. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 009/2019 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.937, de 28/02/2019 – BCB – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Contribuição sindical passa a ser recolhida por boleto bancário. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

Empresa de auditoria independente é obrigada a ter registro na CVM e pagar taxa de fiscalização. (Site CFC – Leia Mais)

Anuidade pode ser paga até o dia 31 de março sem acréscimos legais. (Site CFC – Leia Mais)

Melhores práticas para emissores e intermediários de ofertas públicas. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 219, de 25/02/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)