NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.904, de 31/07/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19/09/2012, e a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26/01/2016, que dispõem sobre regime aduaneiro especial de entreposto industrial sob controle informatizado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 232, de 16/07/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Cessão de mão de obra. Instalação de torres e pórticos. Retenção. Não ocorrência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, de 16/07/2019 - Assunto: IRPJ. Ganho de capital na alienação de investimentos. Contabilização no patrimônio líquido. Determinação do lucro real. Adição ao lucro líquido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 230, de 09/07/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuições sociais previdenciárias. Segurado contribuinte individual. Opção pelo regime de tributação. Cabimento. Formalização. Direitos previdenciários. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 891, de 05/08/2019 – APE – Altera a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18/06/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 892, de 05/08/2019 – APE – Altera a Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e a Lei nº 13.043, de 13/11/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, de 06/08/2019 - Revoga a Instrução Normativa DREI nº 28, de 06/10/2014, que estabelece o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas encaminhadas pelos Tabelionatos de Notas que outorguem poderes de administração, de gerência dos negócios e/ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresário individual, de empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), de sociedade empresária ou de cooperativa.(DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, de 06/08/2019 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 20, de 05/12/2013 e os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 02/03/2017, no que diz respeito ao deferimento pela Junta Comercial da sede dos atos relativos à abertura, alteração, transferência e extinção de filial em outra Unidade da Federação. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.905, de 05/08/2019 – SRFB – Altera a redação da Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28/12/2016, que dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS). (DOU – Leia Mais)

Operações com criptoativos devem ser informadas à Receita Federal. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 864, de 31/07/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23/07/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.694, de 01º/08/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.695, de 01º/08/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 022/2019 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2019, exigível a partir de agosto/2019, é de 0,567796. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 023/2019 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 024/2019 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 865, de 02/08/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 847, de 26/06/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.698, de 06/08/2019 - Altera o Decreto nº 44.045, de 13/06/2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29/12/2003. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 866, de 06/08/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29/04/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.965, de 31/07/2019 – Bacen – Atualiza o MCR - Documento 5-A, que trata dos requisitos para o cadastramento de operações no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, em decorrência de aperfeiçoamentos operacionais no referido sistema. (DOU – Leia Mais)

CARTA-CIRCULAR Nº 3.964, de 30/07/2019 – Bacen – Altera a Carta Circular nº 3.952, de 12/06/2019, que divulga procedimentos para aferição do cumprimento da exigibilidade de aplicação de depósitos à vista, captados pelas instituições financeiras, em operações de microcrédito produtivo orientado. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.956, de 01º/08/2019 – Bacen – Altera a Circular nº 3.598, de 06/06/2012, que institui o boleto de pagamento e suas espécies e dispõe sobre a sua emissão e apresentação e sobre a sistemática de liquidação das transferências de fundos a eles associadas. (DOU – Leia Mais)

Boletos bancários poderão ser usados para aportes em contas. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 936, de 06/08/2019 - Dispõe sobre a renda mensal formal para fins previdenciários. (DOU – Leia Mais)

Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

Previdência Complementar atualiza Coletânea de Normas. (Site Previdência Social – Leia Mais)

Pagamento da primeira parcela do 13º do INSS começa em agosto. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Usuários agora podem avaliar o Portal da Transparência do CFC. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 512, de 29/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 510, de 26/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 511, de 26/07/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 523, de 02/08/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 30, de 02/08/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 512, de 29/07/2019. (DOU – Leia Mais)