NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a NT 2018.005. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 5.0.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 28-SEI, de 28/12/2018 - Estabelece os limites de tolerância ao risco na análise informatizada de prestação de contas de convênios apresentadas até 31/08/2018. (DOU – Leia Mais )

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 9.661, de 01º/01/2019 – APE – Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29/07/2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. (DOU – Leia Mais )

PORTARIA Nº 102, de 28/12/2018 – SRFB – Estabelece procedimentos de contingência em caso de indisponibilidade técnica do Portal Único de Comércio Exterior. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 244, de 11/12/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: pneus novos de borracha e câmaras de ar de borracha. Produtor, fabricante ou importador estabelecido fora da ZFM. Venda para comerciante estabelecido na ZFM, com o objetivo de revenda na ZFM. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 251, de 12/12/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro presumido. Venda de bem do ativo imobilizado. Reclassificação para o circulante. Ganho de capital. Tributação. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 266, de 19/12/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: sociedades cooperativas de produção agropecuária. Lucro real. Não cumulatividade. Receitas financeiras. Aquisição de bens. Créditos. Ressarcimento. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 272, de 19/12/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: imunidade religiosa subjetiva. Exploração de atividade econômica. Possibilidade. Requisitos. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 279, de 26/12/2018 - Assunto: IRPF. Ementa: imóvel. Regularização. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 285, de 26/12/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro presumido. Ganho de capital. Imobilizado. Valor contábil. Depreciação. Custo de aquisição. Atualização monetária. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 288, de 26/12/2018 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: alimentação. Pagamento em pecúnia. Incidência. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 289, de 26/12/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: retenção na fonte. Administração pública federal direta. Poderes legislativo e judiciário. Obrigação. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 292, de 26/12/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: concessionárias de rodovias. Receitas alternativas. Regime de apuração cumulativa. Sujeição. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 295, de 26/12/2018 - Assunto: IPI. Ementa: O importador que promover a saída de produto importado de seu estabelecimento é equiparado a industrial, devendo submeter o produto à incidência do IPI, podendo creditar-se do imposto pago no desembaraço aduaneiro. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 296, de 26/12/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: alíquota zero. Aplicação. Regime de apuração da contribuição. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 300, de 26/12/2018 - Assunto: IPI. Ementa: princípio. Não cumulatividade. Imposto vinculado à importação. Lançamento de ofício. Valor pago. Crédito. Prazo prescricional. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 301, de 26/12/2018 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: servidor público. União. Seguridade social. Contribuição. CPSS. Atraso. Afastamento. Penalidade disciplinar de suspensão. Opção. Mora. Juros. Multa. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 303, de 26/12/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: locação de mão de obra temporária (empresa de trabalho temporário). Base de cálculo. Inclusão dos valores destinados a pagamento de salários dos trabalhadores temporários e encargos sociais a eles relativos. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 307, de 26/12/2018 - Assunto: IRPF. Ementa: valores recebidos a título de complementação de aposentadoria correspondentes às contribuições efetuadas de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995. Beneficiário com depósito judicial. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 308, de 26/12/2018 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: retenção. Empresas em consórcio. Recolhimento individualizado no CNPJ de cada consorciada. Possibilidade de compensação, restituição e retificação da GPS. Recolhimento integral no CNPJ do consórcio. Impossibilidade de retificação da GPS. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 313, de 26/12/2018 - Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Ementa: base de cálculo. Renovação, novação, composição, consolidação e confissão de dívidas. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 314, de 26/12/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: isenção. Atividade econômica. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 315, de 26/12/2018 - Assunto: Normas de Administração Tributária. Ementa: órgãos públicos. Pagamentos a fornecedores de bens ou serviços - retenção. Obrigatoriedade. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 316, de 26/12/2018 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: cessão de mão-de-obra. Empreitada. Caracterização. Continuidade. Distinção. Retenção. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 325, de 27/12/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: serviços contratados por pessoa jurídica domiciliada no exterior por intermédio de agente. Não incidência da COFINS. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 326, de 27/12/2018 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Obrigatoriedade. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 329, de 27/12/2018 - Assunto: IRPF. Ementa: rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de serviços notariais e de registro. Livro-caixa. Despesas dedutíveis. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 330, de 27/12/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: retenção tributos. Energia elétrica. Potência garantida. Efetivo fornecimento. Percentual de retenção. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 331, de 27/12/2018 - Assunto: simples nacional. Ementa: serviços de engenharia. Enquadramento. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 332, de 27/12/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: imunidade tributária subjetiva dos templos de qualquer culto. Art. 150, VI, "B". (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 333, de 27/12/2018 - Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Ementa: autarquias. Contratação de seguro - terceiro beneficiário - imunidade/não incidência. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 334, de 28/12/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados, ou em exames de proficiência, realizados do exterior. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 335, de 28/12/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro presumido. Fundos de investimento de longo prazo. Rendimentos. Incidência da tributação. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 336, de 28/12/2018 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: contribuição previdenciária patronal. Créditos previdenciários. Débitos tributários. Compensação. Sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (eSocial). (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 337, de 28/12/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: pessoa física residente no exterior. Rendimentos do trabalho recebidos em reclamatória trabalhista. Incidência. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 338, de 28/12/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: PERT. Prejuízo fiscal. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 340, de 28/12/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/PASEP. Ementa: armazenagem na exportação. Direito a crédito. (DOU – Leia Mais )

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 341, de 28/12/2018 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: inexistência de regime próprio de previdência municipal. Vinculação ao regime geral. Resolução CNJ Nº 115, de 2010, art. 32. Procedimento para a realização de retenção e recolhimento de contribuição previdenciária quando do pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. Ações julgadas pela justiça comum estadual contra municípios, em que se postulam direitos trabalhistas. GFIP. Alimentação da base de dados do CNIS. (DOU – Leia Mais )

LEI Nº 13.792, de 03/01/2019 – APL – Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas. (DOU – Leia Mais )

LEI Nº 13.797, de 03/01/2019 – APL – Altera a Lei nº 12.213, de 20/01/2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. (DOU – Leia Mais )

Receita Federal disponibiliza Manual de Procedimento Amigável. (Site RFB – Leia Mais )

Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp). (Site RFB – Leia Mais )

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.607, de 31/12/2018 - Altera o Decreto nº 43.981, de 03/03/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD –, e o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. (DOE/MG – Leia Mais )

COMUNICADO Nº 001/2019 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de dezembro/2018, exigível a partir de janeiro/2019, é de 0,493553. (DOE/MG – Leia Mais )

COMUNICADO Nº 002/2019 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais )

COMUNICADO Nº 003/2019 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais )

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.925, de 04/01/2019 – BCB – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19/12/2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19/03/2018. (DOU – Leia Mais )

CARTA CIRCULAR Nº 3.926, de 04/01/2019 – BCB – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais )

Duplicata eletrônica é sancionada. (Site BCB – Leia Mais )

Agenda BC+: BC define os requisitos fundamentais para o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro. (Site BCB – Leia Mais )

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 50, de 28/12/2018 – Secretaria de Previdência – Define a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). (DOU – Leia Mais )

Como registrar o reajuste salarial no eSocial. (Site eSocial – Leia Mais )

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2019 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2019. (Site eSocial – Leia Mais )

CFC/CVM

Coaf: prazo para a declaração de não ocorrência de operações segue até o dia 31. (Site CFC – Leia Mais )

EPC: profissionais já podem prestar contas ao Programa. (Site CFC – Leia Mais )

CVM publica deliberações obrigatórias estabelecidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis já aprovadas pelo CFC. (Site CFC – Leia Mais )

CFC convida classe para participar da Audiência Pública da CVM – Instrução 308. (Site CFC – Leia Mais )

Lançado novo Protocolo Digital da CVM. (Site CVM – Leia Mais )

Orientações para apresentação de documentos à CVM após lançamento do Protocolo Digital. (Site CVM – Leia Mais )