NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

EFD ICMS IPI - publicados Nota Técnica e Guia Prático - Leiaute 014. (Site Sped – Leia Mais)

Publicada a versão 3.1.3 do programa da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor aprova normas complementares relativas ao Simples Nacional e MEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 13.755, de 10/12/2018 – APL – Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14/03/1997, 12.546, de 14/12/2011, 10.865, de 30/04/2004, 9.826, de 23/08/1999, 10.637, de 30/12/2002, 8.383, de 30/12/1991, e 8.989, de 24/02/1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28/02/1967. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 3, de 29/05/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Dispõe sobre os critérios considerados pela Comissão de Financiamentos Externos COFIEX, com relação aos pleitos de operação de crédito externo de interesse de Estados, Distrito Federal e Municípios, com garantia da União. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.068, de 17/06/2019 – SRFB – Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22/11/2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29/06/2016. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 182, de 31/05/2019 - Assunto: IRPJ. Pagamento de royalties. Direito de comercialização de software. Controladores indiretos. Pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico. Dedutibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 198, de 10/06/2019 - Assunto: IRPJ. Ganho de capital na alienação de investimentos. Contabilização no patrimônio líquido. Determinação do lucro real. Adição ao lucro líquido. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4, de 29/05/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior - Resolve: art. 1º Instituir os procedimentos para: (i) encaminhamento e apresentação de pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público; e (ii) análise e avaliação dos programas/projetos vinculados aos pleitos de operações de crédito externo de interesse do setor público. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.074, de 18/06/2019 – SRFB – Dispensa a formalização de ajustes em convênios vigentes para fornecimento de informações cadastrais a órgãos e entidades da administração pública, nas hipóteses que menciona. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 309, de 24/06/2019 – Ministério da Economia – Estabelece regras procedimentais para análise de pedidos de redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações - BIT sem produção nacional equivalente, por meio de regime de Ex-tarifário. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 171, de 31/05/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuições sociais previdenciárias. Segurado empregado em atividade. Segurado contribuinte individual aposentado que retorna à atividade remunerada. Opção pelo regime de tributação. Descabimento. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 203, de 24/06/2019 - Assunto: COFINS. Não cumulatividade. Indenização de seguro. Incidência. Direito a crédito. Interrupção. Ativo imobilizado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 204, de 24/06/2019 - Assunto: IRPJ. Método da equivalência patrimonial. Lucro presumido. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 205, de 24/06/2019 - Assunto: IRPJ. Despesas operacionais. Bonificações comerciais concedidas. Dedutibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 206, de 24/06/2019 - Assunto: IRRF. Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Benefício de aposentadoria complementar. Isenção para contribuinte com 65 anos ou mais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 207, de 24/06/2019 - Assunto: COFINS. Não cumulatividade. Vale-pedágio obrigatório. Transporte de cargas. Incidência. Créditos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 211, de 24/06/2019 - Assunto: IRPF. Ganho de capital. Venda de imóvel residencial e aquisição de outro na mesma data. Isenção parcial. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 844, de 19/06/2019 – Superintendência de Fiscalização – Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 846, de 25/06/2019 - Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 845, de 25/06/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 842, de 30/05/2019, que altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29/04/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 26, de 12/06/2019 - Publica o Manual de Orientações do Contribuinte - NF3e, previsto no Ajuste SINIEF 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 27, de 12/06/2019 - Fica alterado o Ato COTEPE/ICMS 29/16 que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 28, de 12/06/2019 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 36/17, que aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC - BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, de 24/06/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 24, de 25/06/2019 - Prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 25/06/2019 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.954, de 25/06/2019 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado. (Site eSocial – Leia Mais)

Nota de Documentação Evolutiva 03/2019 da DIRF é suspensa. (Site eSocial – Leia Mais)

Portaria autoriza trabalho aos domingos e feriados em seis novas atividades econômicas. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 608, de 25/06/2019 – CVM – Dispõe sobre multas cominatórias e revoga a Instrução CVM nº 452, de 30/04/2007. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO Nº 609, de 25/06/2019 – CVM – Revoga a Instrução CVM nº 113, de 13/03 1990, e a Instrução CVM nº 276, de 08/05/1998, e altera e acrescenta dispositivos à Instrução CVM nº 260, de 09/04/1997, Instrução CVM nº 265, de 18/07/1997, Instrução CVM nº 279, de 14/05/1998, Instrução CVM nº 280, de 14/05/1998, Instrução CVM nº 308, de 14/05/1999, Instrução CVM nº 356, de 17/12/2001, Instrução CVM nº 359, de 22/01/2002, Instrução CVM nº 398, de 28/10/2003, Instrução CVM nº 399, de 21/11/2003, Instrução CVM nº 401, de 29/12/2003, Instrução CVM nº 423, de 28/09/2005, Instrução CVM nº 426, de 28/12/2005, Instrução CVM nº 462, de 26/11/2007, Instrução CVM nº 472, de 31/10/2008, Instrução CVM nº 480, de 07/12/2009, Instrução CVM nº 504, de 21/09/2011, Instrução CVM nº 510, de 05/12/2011, Instrução CVM nº 521, de 25/04/2012, Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, Instrução CVM nº 558, de 26/03/2015, Instrução CVM nº 560, de 27/03/2015, Instrução CVM nº 578, de 30/08/2016, Instrução CVM nº 588, de 13/07/2017, e Instrução CVM nº 592, de 17/11/2017. (DOU – Leia Mais)

Publicada norma sobre a emissão de relatório de auditoria: Fundo de Compensação de Variações Salariais. (Site CFC – Leia Mais)

CFC publica listas de aprovados no Exame de Qualificação Técnica – Auditoria. (Site CFC – Leia Mais)

Publicado manual de orientação do leiaute e de preenchimento das informações relativas às operações realizadas com criptoativos. (Site CFC – Leia Mais)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga as seguintes normas para audiência pública até o dia 17 de julho de 2019: NBC TSP 22 – Divulgação sobre Partes Relacionadas; NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro; NBC TSP 24 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis; NBC TSP 25 – Evento Subsequente; NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola. (Site CFC – Leia Mais)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga as seguintes normas para audiência pública até o dia 14 de agosto de 2019: NBC TP 01 - Perícia Contábil; NBC PP 01 - Perito Contabil. (Site CFC – Leia Mais)

Implantação de novos campos no Informe Mensal de FIDC. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Receita lança Portal Aduana e Comércio Exterior na Internet. (Site RFB – Leia Mais)