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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 13.874, de 20/09/2019 – APL – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), 6.404, de 15/12/1976, 11.598, de 03/12/2007, 12.682, de 09/07/2012, 6.015, de 31/12/1973, 10.522, de 19/07/2002, 8.934, de 18/11/1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 05/09/1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 01º/05/1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26/09/1962, a Lei nº 11.887, de 24/12/2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.584, de 19/09/2019 – SRFB – Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15/05/2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250, de 12/09/2019 - Assunto: COFINS. Zona Franca de Manaus. Redução de alíquotas. Desvio de finalidade. Responsabilidade tributária. Pagamento da COFINS. Penalidades cabíveis. Prazo decadencial. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 252, de 20/09/2019 - Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário. Reforma a solução de consulta COSIT Nº 75, de 17/03/2015. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 23.412, de 18/09/2019 - Dispõe sobre a afixação de cartaz ou aviso que informe os consumidores sobre direito a desconto na liquidação antecipada de débito. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 876, de 18/09/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25/06/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.715, de 20/09/2019 - Altera o Decreto nº 43.981, de 03/03/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.716, de 20/09/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.717, de 20/09/2019 - Convalida os incentivos fiscais à cultura previstos no Sistema de Financiamento à Cultura – SIFC –, nos termos do Convênio ICMS nº 94, de 05/07/2019, e altera o Decreto nº 47.427, de 18/06/2018. (DOE/MG – Leia Mais)

* DECRETO Nº 47.684, de 16/07/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (MG 17/7/2019). (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO Nº 22, de 23/09/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 48, de 24/09/2019 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 63, de 24/09/2019 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU - Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 64, de 24/09/2019 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Paraíba do Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 142/18. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 65, de 24/09/2019 - Dispõe sobre a exclusão dos Estados de Minas Gerais e São Paulo do Protocolo ICMS 12/96, que dispõe sobre o regime de substituição tributária de leite em pó, nas operações realizadas entre os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia, Paraná, Espírito Santo, Tocantins, Pernambuco e Ceará. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 67, de 24/09/2019 - Altera o Protocolo ICMS 26/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 69, de 24/09/2019 - Altera o Protocolo ICMS 196/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 72, de 24/09/2019 - Altera o Protocolo ICMS 12/19 que dispõe sobre a exclusão do Estado do Espírito Santo e altera o Protocolo ICMS 54/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 52/17. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 74, de 24/09/2019 - Altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto Organizado de Santos, na hipótese que especifica. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Confira as recomendações na hora de comprar moeda estrangeira e evite ser alvo de fraudes. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, de 18/09/2019 - Dispõe sobre a contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de segurados empregados e trabalhadores avulsos cuja contribuição a cargo da empresa esteja sujeita à substituição da contribuição sobre a remuneração por contribuição sobre o valor da receita bruta de tratam os arts. 7º ao 9º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.065, de 23/09/2019 - Disciplina a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico - Carteira de Trabalho Digital. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

RETIFICAÇÃO NA NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 01, de 07/02/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 14/2/2019, Seção 1, Páginas 84 e 85. (DOU – Leia Mais)

Nova versão do Sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 641, de 20/09/2019 – Secretaria do Tesouro Nacional – Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, aprovado pela Portaria nº 286, de 07/05/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 642, de 20/09/2019 – Secretaria do Tesouro Nacional – Estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 650, de 24/09/2019 – Secretaria Tesouro Nacional – Altera o art. 2º e o Anexo I da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04/05/2001. (DOU – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Motorista de Aplicativo no SIMEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR CAIXA Nº 873, de 11/09/2019 – CEF – Divulga versão atualizada do Manual de Fomento Pessoa Física do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.974, de 11/09/2019 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19/12/2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19/03/2018. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 872, de 11/09/2019 – CEF – Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (DOU – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)