NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Motorista de Aplicativo no SIMEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 235, de 16/08/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuição previdenciária. Servidores públicos municipais ativos e inativos. Conselheiros. Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Regime Geral da Previdência Social (RGPS). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 236, de 14/05/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuições previdenciárias. Produtor rural pessoa física. Crédito de ICMS. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 239, de 19/08/2019 - Assunto: Normas de Administração Tributária. Indébito tributário reconhecido judicialmente. Impossibilidade de restituição administrativa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 247, de 20/08/2019 - Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Industrialização por encomenda. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.909, de 26/08/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.902, de 17/07/2019, que dispõe sobre a apresentação da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal amplia a adoção do certificado digital em nuvem. (Site RFB – Leia Mais)

Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC. (Site RFB – Leia Mais)

Manuais Aduaneiros: Controle da exportação de bens culturais tem novo avanço. (Site RFB – Leia Mais)

NAF orienta preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural – DITR. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 870, de 26/08/2019 – Superintendência de Tributação – Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23/07/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.702, de 27/08/2019 – Leis e Decretos – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5283, de 27/08/2019 – SEF – Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no subitem 2.37 da Tabela “A” do Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 01º/07/1997, relativa ao exercício de 2019. (DOE/MG – Leia Mais)

Contribuinte pode consultar informações do seu benefício fiscal no SIARE. (Site Jucemg – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 19, de 26/08/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.970, de 26/08/2019 – Bacen – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais anuais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, de 21/12/2018 (Publicada no D.O.U em 28/12/2018) - Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do regime próprio de previdência social (RPPS) à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 23/08/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

INSTRUÇÃO Nº 612, de 21/08/2019 – CVM – Altera, acrescenta e revoga dispositivos à Instrução CVM nº 505, de 27/09/2011, e revoga a Instrução CVM nº 380, de 23/12/2002. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 1.575, de 08/08/2019 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 531, de 20/08/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)