NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 5.1.1 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 22, de 09/05/2019 – Presidência da República – Estabelece os procedimentos relativos aos pedidos de acesso às informações de que trata a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, de 10/05/2019 - Revoga o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16, de 16/05/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 09/07/2004. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, de 10/05/2019 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13/09/2016, que divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal lança novo Portal da Educação Fiscal. (Site RFB – Leia Mais)

Concretizada Primeira Fase da Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. (Site RFB – Leia Mais)

Receita lança série de videoaulas sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.643, de 08/05/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 836, de 08/05/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 822, de 22/03/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.644, de 09/05/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.645, de 09/05/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.646, de 09/05/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.647, de 09/05/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 5257, de 09/05/2019 - Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5259, de 09/05/2019 - Altera a Resolução nº 4.066, de 09/01/2009, que dispõe sobre o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.648, de 10/05/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 5.257, de 09/05/2019 - Disciplina os procedimentos operacionais a serem observados nas hipóteses de pagamento de créditos tributários mediante dação em pagamento ou adjudicação de bem móvel ou imóvel. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 18, de 08/05/2019 - Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS 53/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS 17/19, de 07/05/2019 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS 18/19, de 07/05/2019 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS 21/19, de 07/05/2019 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 10, de 09/05/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Nova Lei racionaliza fluxo de recursos entre o BC e o Tesouro Nacional. (Site BCB – Leia Mais)

Com Protocolo Digital, já é possível enviar documentos digitais ao BC. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 503, de 10/05/2019 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Resolve estabelecer que, para o mês de maio de 2019, os fatores de atualização: (DOU – Leia Mais)

Empresas devem atualizar o CNAE conforme Instrução Normativa RFB 1.867/2019. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

PEPC: nova plataforma facilita a análise dos relatórios de atividades. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública sobre ajustes pontuais às normas que regem ofertas públicas de aquisição de ações. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 391, de 07/05/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 392, de 07/05/2019 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 12, de 09/05/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 390, de 06/05/2019. (DOU – Leia Mais)