NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2017.002. (Site NFe – Leia Mais)

Publicada a versão 1.01 da NT 2018.003 - Tabela de Países. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 5.0.9 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.883, de 11/04/2019 – SRFB – Extingue a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso de que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.539, de 26/12/2014. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 682, de 11/04/2019 – SRFB – Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 02/10/2014, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

DESPACHO Nº 19, de 12/04/2019 – SRFB – Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59, de 15/04/2019 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 05/12/2013. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, de 12/04/2019 – SRFB – Altera o ADE COGEA nº 1, de 13/03/2019, para ampliar a utilização de Dossiê Digital de Atendimento - DDA a distância a outros serviços. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

*PORTARIA SUTRI Nº 828 de 09/04/2019 - Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20/12/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

Conselho de Contribuintes lança serviço de envio de mensagens por e-mail. (Site SEF/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.946, de 12/04/2019 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Fim do prazo de convivência entre as versões 2.4.02 e 2.5 do leiaute. (Site eSocial – Leia Mais)

Começou no dia 10/4 o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial. (Site RFB – Leia Mais)

CFC/CVM

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 25 (R1), de 11/04/2019 - Dá nova redação ao CTA 25 que dispõe sobre a orientação para a emissão do novo modelo de relatório do auditor independente. (DOU – Leia Mais)

Código de Ética Profissional do Contador é atualizado: saiba o que mudou. (Site CFC – Leia Mais)

Auditores Independentes: Últimos dias para envio de declaração de conformidade e informações periódicas anuais. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Atualizado o sistema de viabilidade. (Site Jucemg – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 233, de 15/04/2019 – STN – Estabelece regra transitória em razão da necessidade de definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14/06/2018. (DOU – Leia Mais)