NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.014, de 09/09/2019 - Assunto: IRPF. Isenção. Peritos de assistência técnica. Agência especializada da ONU. UNESCO. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 264, de 24/09/2019 - Assunto: IRPF. Ganho de capital - Alienação de cotas de ETF e REIT - isenção - operações de pequeno valor. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 529, de 26/09/2019 - Dispõe sobre a publicação e divulgação dos atos das companhias fechadas, ordenadas pela Lei nº 6.404, de 15/12/1976, na Central de Balanços (CB) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 254, de 24/09/2019 - Assunto: IRRF. Outros. Sujeição. Empresário individual. Serviço de despachante. Não equiparação à pessoa jurídica. Não retenção. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 258, de 24/09/2019 - Assunto: IRPF. Indenização. Danos emergentes. Lucros cessantes. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 267, de 24/09/2019 - Assunto: Obrigações Acessórias. DIRF. Honorários sucumbenciais. Sociedade optante pelo simples nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 268, de 24/09/2019 - Assunto: IPI base de cálculo. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Substituição tributária. Venda a consumidor final. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 3.533, de 25/09/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 3.534, de 25/09/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 897, de 01º/10/2019 – APE – Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.033, de 01º/10/2019 – APE – Promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o Registro Internacional de Marcas, firmado em Madri, Espanha, em 27/06/1989, o Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo referente ao Acordo e a formulação das declarações e notificações que especifica. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 4.456, de 01º/10/2019 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº 448, de 13/05/2019, que dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, para os débitos inscritos em Dívida Ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 262, de 24/09/2019 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Regime de apuração equivocado. Retificação. Possibilidade de compensação do pagamento a maior. Recursos recebidos a título de repasse. Orçamento geral. Receitas isentas. Créditos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 263, de 24/09/2019 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Representação comercial. Serviços profissionais. Retenção na fonte. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 265, de 24/09/2019 - Assunto: COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Frete na aquisição de insumos não sujeitos ao pagamento da contribuição. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 266, de 24/09/2019 - Assunto: IPI bonificações em mercadorias a título gratuito sem vinculação à operação de venda. Doação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 269, de 24/09/2019 - Assunto: IRPJ. Lucro presumido. Venda de programa de computador adaptado. Software customized. Percentual aplicável. Atividades diversificadas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 271, de 24/09/2019 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Hospedagem de sites. Regime de apuração de receitas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 272, de 25/09/2019 - Assunto: COFINS. Matéria prima. Industrialização. RECOF. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 276, de 26/09/2019 - Assunto: IRRF. Contrato de compartilhamento de custos. Sociedades de mesmo grupo econômico. Serviços técnicos. Despesas. Reembolso. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa. Favorecido: residente ou domiciliado no exterior. Incidência. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 282, de 27/09/2019 - Assunto: IRPJ. Programa empresa cidadã. Alterações introduzidas pela lei nº 13.257/2016. Eficácia. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 283, de 27/09/2019 - Assunto: Simples Nacional. Simples Nacional. Exclusão. Compensação. Ofício. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 284, de 30/09/2019 - Assunto: IRPJ. Apuração. Período. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 878, de 25/09/2019 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.721, de 26/09/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO SEFNº 5295, de 26/09/2019 - Altera a Resolução nº 3.166, de 11/07/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.723, de 27/09/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.724, de 27/09/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e o Decreto nº 46.817, de 10/08/2015, que dispõe sobre o Programa REGULARIZE, que estabelece procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.725, de 01º/10/2019 - Altera o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.726, de 01º/10/2019 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

Comunicado Nº 030/2019 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

Comunicado Nº 028/2019 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2019, exigível a partir de outubro/2019, é de 0,463760. (DOE/MG – Leia Mais)

Comunicado Nº 029/2019 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

Junta Comercial de MG não cobra mais taxa para fechar empresas. (Site Jucemg – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

AJUSTE SINIEF Nº 16, de 27/09/2019 – Dispõe sobre a solicitação de informações para cálculo dos dados da Balança Comercial Interestadual. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 142, de 27/09/2019 - Altera o Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3, de 27/09/2019 - Convênio que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização do aplicativo "Menor Preço Brasil", destinado ao acesso da população em geral sobre informações existentes em notas fiscais eletrônicas, preservando o sigilo fiscal. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.961, de 24/09/2019 – Bacen – Altera a Circular nº 3.639, de 04/03/2013, que estabelece procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities) cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada, de que trata a Resolução nº 4.193, de 01º/03/2013. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.962, de 24/09/2019 – Bacen – Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos de autorização para funcionamento, de cancelamento da autorização para funcionamento, de autorização para alteração de controle societário e para reorganização societária das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.963, de 24/09/2019 – Bacen – Dispõe sobre o depósito de Letras Financeiras em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.964, de 25/09/2019 – Bacen – Dispõe sobre a remessa eletrônica de demonstrações financeiras de publicação obrigatória para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.976, de 25/09/2019 – Bacen – Altera a redação da Carta Circular nº 3.853, de 19/12/2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.751, de 26/09/2019 – Bacen – Dispõe sobre a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura de que trata o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24/06/2011. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.752, de 26/09/2019 – Bacen – Altera a Resolução nº 4.658, de 26/04/2018, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.753, de 26/09/2019 – Bacen – Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.754, de 26/09/2019 – Bacen – Altera a Resolução nº 4.676, de 31/07/2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Carteira de Trabalho Digital - o que muda para empregadores e trabalhadores? (Site eSocial – Leia Mais)

Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas. (Site Previdência Social – Leia Mais)

Publicada portaria do FAP com vigência para 2020. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

DELIBERAÇÃO Nº 829, de 27/09/2019 – CVM – Dispõe sobre a realização, pelas companhias abertas, das publicações ordenadas na Lei nº 6.404, de 15/12/1976, de acordo com a nova redação dada ao art. 289 pela Medida Provisória nº 892, de 05/08/2019. (DOU – Leia Mais)

Eleições CRCs 2019: atenção ao prazo para regularizar situação no CRC. (Site CFC – Leia Mais)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta as minutas de revisão: (Site CFC – Leia Mais)

Prorrogado prazo de audiência pública sobre criação de ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). (Site CVM – Leia Mais)

Nova versão do Empresas.NET moderniza busca por informações de companhias abertas. (Site CVM – Leia Mais)

CVM revoga itens específicos de normas destinadas a fundos de investimento. (Site CVM – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro lança o PagTesouro, que vai aprimorar a sistemática de pagamento da Guia de Recolhimento da União. (Site Tesouro Nacional – Leia Mais)