Notícias

SIMPLES NACIONAL. REORGANIZAÇÃO DO CÁLCULO E PARCELAMENTO
Regras e Prazos

EFEITOS A PARTIR DE 01.01.2018

A alterações no regime de tributação do Simples Nacional terão efeitos partir de 01.01.2018.

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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Novo Prazo, Procedimentos

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 09.06.2016, a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 922/2016, que altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 550/2016 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do artigo 2° da Lei n° 12.996/2014, relativos às contribuições sociais previdenciárias, às contribuições a título de substituição e às devidas a outras entidades e fundos.

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DITR

DECLARAÇÃO DO ITR
Exercício de 2016

Instrução Normativa dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2016, cuja entrega deve ser efetuada entre os dias 22.08.2016 e 30.09.2016.

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.515/2014

Tributação do IRPJ/CSLL da PJ

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26.11.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 que passa a apresentar as regras para apuração e pagamento do IRPJ e da CSLL das pessoas jurídicas pelos regimes tributário de lucro real, presumido e arbitrado, além de normatizar a tributação do PIS e COFINS trazida pela Lei n° 12.973/2014.

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