NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.50 da NT 2016.003. (Site NFe – Leia Mais)

Atualização da Minuta do Manual da ECD - Leiaute 7. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Emissão da parcela com redução do Pert-SN e do Pert-MEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB Nº 1, de 11/10/2018 (*) - Assunto: Normas de Interpretação - Conceitos exportação de serviços - conceito para fins de interpretação da legislação tributária. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, de 05/11/2018 - Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 13.729, de 08/11/2018 – APL – Altera a Lei nº 13.340, de 28/09/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.557, de 08/11/2018 – APE – Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 05/07/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 660, de 08/11/2018 - Portaria PGFN nº 33, de 2018, para conferir adequação do art. 3º ao disposto na Portaria MF nº 447, de 25/10/2018. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, de 06/11/2018 – PGFN – Dispõe sobre o atendimento ao contribuinte relativo aos serviços da PGFN realizado nas unidades de atendimento da RFB. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 680, de 13/11/2018 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº 967, de 13/10/2016, que regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, instituídas pela da Lei nº 13.340, de 28/09/2016. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.750, de 12/11/2018 – SRFB – Dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, em detrimento da Fazenda Nacional ou contra administração pública estrangeira, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos e de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa. (DOU – Leia Mais)

Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 783, de 08/11/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 743, de 29/06/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.530, de 12/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.531, de 12/11/2018 - Altera o Decreto nº 44.747, de 03/03/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos – RPTA. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.532, de 12/11/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 785, de 13/11/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 749, de 24/07/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, de 09/11/2018 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS Nº 129, de 12/11/2018 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder remissão e anistia de crédito tributário de ICMS inscrito em dívida ativa com o objetivo de estimular a realização de projetos desportivos estaduais. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 3.914, de 06/11/2018 – BCB – Estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 4.676, de 31/07/2018. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 834, de 07/11/2018 – CEF – Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.915, de 08/11/2018 – BCB – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e Arrendamento Mercantil, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19/12/2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19/03/2018. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.916, de 09/11/2018 – BCB – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/07/2014. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 833, de 09/11/2018 – CEF – Dispõe sobre os aditamentos simplificados e não simplificados do 2º semestre de 2018, dos contratos celebrados no 1º semestre de 2018, relativos à renovação semestral dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), celebrados a partir da publicação da Lei nº 13.530, de 07/12/2017. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 19, de 09/11/2018 – SRFB – Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (DOU – Leia Mais)

Segurados podem acessar serviços da Previdência em novo portal. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Conheça a proposta de Norma sobre Contabilidade em Economia Hiperinflacionária. (Site CFC – Leia Mais)

Autenticação de livros contábeis das pessoas jurídicas, não sujeitas ao Registro do Comércio, poderá ser feita pelo SPED. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública de documento que trata da Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre o Lucro termina dia 26 de novembro. (Site CFC – Leia Mais)

Novo sistema de cadastro para agentes fiduciários. (Site CVM – Leia Mais)

Nova funcionalidade no SIC permite preservação da identidade do cidadão. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 1.875-SEI, de 09/11/2018 - Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17/05/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 228, de 07/11/2018 - Publicação da nova Tabela de Retribuição dos serviços prestados pelo INPI, referente a Contratos de Licença, Cessão, Transferência de Tecnologia e Franquia. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, de 09/11/2018 - Dispõe sobre os procedimentos de Registro Digital dos atos que competem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa DREI nº 48, de 03/08/2018. (DOU – Leia Mais)

Consulta Pública nº 15/2018 - Minuta de Instrução Normativa (Dispondo sobre a forma de disponibilização da relação de empresas públicas e sociedades de economia mista). (Site MDIC – Leia Mais)

Consulta Pública nº 16/2018 - Minuta de Instrução Normativa (Alterando a Instrução Normativa DREI nº 34, de 2017, bem como os Manuais de Registro, aprovados pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2017 – Participação de Estrangeiros). (Site MDIC – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro disponibiliza série de vídeos sobre Matriz de Saldos Contábeis – MSC. (Site STN – Leia Mais)