NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Declarantes da E-Financeira. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da Versão 6.0.6 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

Prorrogação do prazo de entrega da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

INSS alerta segurados que não solicita informações pessoais e dados de benefício por telefone. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CNPS recomenda redução do prazo para acesso ao crédito consignado para 30 dias. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 7.0.5 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia mais)

Publicação da Versão 6.0.4 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia mais)

SIMPLES NACIONAL

Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso. (Site Simples Nacional – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Acesso Gov.Br é disponibilizado para o Portal e-CAC. (Site Receita Federal – Lei mais)

IN Nº 1.963, de 3/7/2020 – SRFB - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia mais)

LEI Nº 14.020, de 6/7/2020 – PRES - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis nos 8.213, de 24/7/1991, 10.101, de 19/12/2000, 12.546, de 14/12/2011, 10.865, de 30/4/2004, e 8.177, de 1º/3/1991; e dá outras Providências. (DOU – Leia mais)

LEI Nº 14.019, de 2/7/2020 – PRES - Altera a Lei nº 13.979, de 6/2/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19. (DOU – Leia mais)

DECRETO Nº 10.414, de 2/7/2020 – PRES - Altera o Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 325, de 3/7/2020 – PGF - Altera a Portaria PGF nº 158, de 27/3/2020, que estabelece, no âmbito da ProcuradoriaGeral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 260, DE 1º/7/2020 – MIN.ECON - Disciplina a proclamação de resultado do julgamento no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, nas hipóteses de empate na votação. (DOU – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SRE Nº 174, de 7/7/2020 – SRE - Altera o Anexo Único da Portaria SRE nº 164, de 14/9/2018, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto nos termos do inciso III do art. 19 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002 (DOE – Leia mais)

Alterada para 1º de setembro data de produção de efeitos do Decreto 47.947/2020. (Site SEF-MG – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 5377, de 3/7/2020 – SEF - Fixa as metas parciais de arrecadação de tributos estaduais e seus acréscimos legais para os meses de julho e agosto de 2020 em valores acumulados mensalmente. (DOE – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 5376, de 3/7/2020 – SEF - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2020. (DOE – Leia mais)

DECRETO Nº 48.000, de 2/7/2020 – GOV.MG - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE – Leia mais)

DECRETO Nº 48.001, de 2/7/2020 – GOV.MG - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE – Leia mais)

COMUNICADO Nº 019/2020 – SAIF - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2020, exigível a partir de julho/2020, é de 0,212332. (DOE – Leia mais)

Comunicado Nº 020/2020 – SAIF - Publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE – Leia mais)

Comunicado Nº 021/2020 – SAIF - Publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE – Leia mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 4.035, de 1º /7/2020 – BCB - Altera a Circular nº 3.975, de 8/1/2020, que institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança, para modificara regra de remuneração do saldo de encerramento diário da conta de recolhimento correspondente a cada modalidade de depósito de poupança e para incluir dedução de exigibilidade de saldo de repasses interfinanceiros de bancos cooperativos a cooperativas singulares destinados à concessão de financiamento de capital de giro. (DOU – Leia mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA CONJUNTA Nº 27, de 7/7/2020 – INSS - Prorroga os prazos previstos nos art. 1º e art. 2º da Portaria Conjunta nº 22, de 19 2020, que dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (Processo nº 10128.106029/2020-73). (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 5, de2/7/2020 – CGSirc - Alteração do art. 15 da Resolução nº 04/2019 do CGSirc, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de dados. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 15.829, de 2/7/2020 – PREV - Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5/5/1999, e o Decreto nº 10.188, de 20/12/2019. (Processo nº 10133.100215/2020-20). (DOU – Leia mais)

CFC/CVM

CVM edita norma que aprova Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16 do CPC. (Site CVM – Leia mais)

CVM orienta sobre prazo de análise pela Autarquia para alterações em documentos relativos a registros de emissores e de ofertas públicas. (Site CVM – Leia mais)

Prorrogada utilização da versão 15.0.0.2 do sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia mais)

DELIBERAÇÃO Nº 859, de 7/7/2020 – CVM - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16, referente ao Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2), emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. (DOU – Leia mais)

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública uma minuta de Resolução que altera a Resolução CFC nº 1.328/2011 – Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade. A alteração é uma proposta do Grupo de Estudos sobre Auditoria Governamental e tem como finalidade ajustar a nomenclatura das normas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP) e abranger as normas de auditoria do setor privado.

A íntegra da minuta podem ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo link Audiência Pública.