CFC/CVM

CGU lança curso à distância sobre Normas Internacionais de Auditoria. (Site CFC – Leia Mais)

Publicados os editais da 21ª edição do EQT (Auditoria) e 4ª edição do EQT (Perícia). (Site CFC – Leia Mais)

CVM orienta sobre preenchimento do Perfil Mensal dos fundos de investimento. (Site CVM – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 10.240, de 12/02/2020 – APE – Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 02/08/2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23/10/2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, de 11/02/2020- Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Servidor público. Licença ou afastamento sem remuneração. Vínculo com o plano de seguridade social. Opção. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 13/02/2020 – SRFB – Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores cuja modalidade de contratação segue o modelo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo instituído pela Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, de 17/02/2020 – SRFB – Institui código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20/01/2010, destinada aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74, de 18/02/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19/12/2019. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, de 18/02/2020 – SRFB – Altera as Instruções Normativas nºs 3 e 11, ambas de 05/12/2013; 34, de 03/03/2017; 48, de 03/08/2018; e 52, de 09/11/2018. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, de 27/01/2020 – Assunto: IRRF. Ementa: Pessoa física. Não residente. Retorna ao país. Ânimo definitivo. Readquire condição residente. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 273, de 26/09/2019 – Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Retenção. Contratada optante pelo simples nacional. Serviços de engenharia clínica. Assessoria. Gerenciamento. Manutenção. Equipamentos médico-hospitalares. Cessão de mão de obra. Atividade vedada no simples nacional. (DOU – Leia Mais)

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e Recof-Sped. (Site RFB – Leia Mais)

Nova versão do PGD DCTF está disponível para download. (Site RFB – Leia Mais)

Consulta pública sobre a Declaração País a País (Country-by-Country Report) é lançada no site da OCDE. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.863, de 12/02/2020 – Concede benefício fiscal ao estabelecimento localizado em município declarado em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020 no Estado. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SRE Nº 172, de 12/02/2020 – Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 919, de 12/02/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5342, de 13/02/2020 – Dispõe sobre o prazo e a forma de recolhimento da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias – TFDR – relativa ao exercício de 2020. (DOE/MG – Leia Mais)

*PORTARIA SRE Nº 172, de 12/02/2020 – Estabelece o Manual de Orientação para Apuração do VAF B e Preenchimento do Formulário VAF-B, e dá outras providências. (Publicada em 13/02/2020). (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 921, de 14/02/2020 – Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias). (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 47.848, de 30/01/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (MG 31/1/2020). (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO SUTRI Nº 01/2020 – Comunica que o prazo para formalizar a renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS devido por substituição tributária, em relação ao exercício de 2020, será prorrogado para 30 de abril deste ano, conforme nova redação que será conferida ao § 2º do art. 31-J do Anexo XV do RICMS. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 923, de 18/02/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29/04/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

*PORTARIA SUTRI Nº 917, de 31/01/2020 – Divulga os estabelecimentos frigoríficos abatedores localizados no Distrito Federal credenciados a receber gado bovino para abate com a redução da base de cálculo prevista no item 59 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e fixa a quota mensal de bovinos relativa a cada estabelecimento credenciado. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.984, de 13/02/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.641, de 04/03/2013, que estabelece procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições em ouro, em moeda estrangeira e em ativos sujeitos à variação cambial cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada (RWACAM), de que trata a Resolução nº 4.193, de 01º/03/2013. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.985, de 18/02/2020 – Bacen – Estabelece as disposições relacionadas às modalidades e aos critérios de participação no arranjo de pagamentos instantâneos e no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e aos critérios de acesso direto ao Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 893, de 17/02/2020 – CEF – Publica a versão 09 do Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Novo eSocial: divulgada versão Beta do leiaute simplificado. (Site eSocial – Leia Mais)

Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março. (Site eSocial – Leia Mais)

Secretaria de Previdência publica tabelas do AEAT de 2018. (Site Previdência Social – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº IS/001/2020 – Dispõe sobre o pagamento de preços públicos relativos aos serviços prestados pela JUCEMG, por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, a sua restituição e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)