NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada NT 2020.002 v.1.00 que consolida informações sobre o IPI e acrescenta novos códigos na Tabela de Enquadramento do IPI. (Site NFe – Leia Mais)

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 10.356, de 20/05/2020 – APE – Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.949, de 12/05/2020(*) – SRFB – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.953, de 21/05/2020 – SRFB – Disciplina a compensação dos créditos financeiros de que tratam o art. 7º da Lei nº 13.969, de 26/12/2019, e o art. 4º-C da Lei nº 11.484, de 31/05/2007. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.954, de 21/05/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11/05/2016, que dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o Distrito Federal e os municípios para delegação das atribuições de fiscalização, de lançamento e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 879, de 20/05/2020 – SRFB – Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22/11/2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29/06/2016. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, de 21/05/2020 – SRFB – Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27/12/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, de 15/05/2020 – SRFB – Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da eFinanceira. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.452, de 22/05/2020 – Altera a Portaria nº. 664, de 20/03/2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para conceder novo prazo para que as famílias atingidas formalizem junto ao Gestor Operacional do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) a manifestação de interesse na aquisição de unidades habitacionais alienadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 14.001, de 22/05/2020 – APL – Altera a Lei nº 13.898, de 11/11/2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 14.002, de 22/05/2020 – APL – Altera as Leis nºs 11.371, de 28/11/2006, e 12.249, de 11/06/2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis nºs 9.825, de 23/08/1999, 11.356, de 19/10/2006, e 12.462, de 04/08/2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28/03/1991; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 57, de 21/05/2020 – Altera as Resoluções CGSIM nºs 51, de 11/06/2019; 22, de 22/06/2010; 29, de 29/11/2012; e 48, de 11/10/2018. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.955, de 25/05/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 25/05/2020 – SRFB – Altera o Ato Declaratório Executivo Suara nº 1, de 12/05/2020, que dispõe sobre os serviços solicitados com autenticação por código de acesso ou pelo Login Único Gov.br, por meio de Dossiê Digital de Atendimento. (DOU – Leia Mais)

Receita autoriza o Serpro a disponibilizar acesso a dados da carga aquaviária por meio de API. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.955, de 20/05/2020 – Leis e Decretos – Altera o Decreto nº 47.947, de 14/05/2020, que altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 50, de 20/05/2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/05/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO SUTRI Nº 02/2020 – Secretaria de Estado de Fazenda – Comunica que o Decreto nº 47.947, de 14/05/2020, será alterado para produzir efeitos a partir do primeiro dia útil do segundo mês subsequente ao de sua publicação, ou seja, 01º/07/2020. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.642, de 22/05/2020 – Leis e Decretos – Dispõe sobre a informação ao consumidor sobre o direito de arrependimento na compra por meio de comércio eletrônico. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5369, de 22/05/2020 – Secretaria de Estado de Fazenda – Estabelece a obrigatoriedade de apresentação do Registro 1400 da Escrituração Fiscal Digital – EFD – e institui o Manual de Orientação para a Geração do Registro 1400 da EFD. (DOE/MG – Leia Mais)

Decreto 47.947, relativo às operações de comércio exterior, produz efeitos a partir de 1º de julho de 2020. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, de 25/05/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 4.053, de 22/05/2020 – Bacen – Altera o Anexo II à Carta Circular nº 3.611, de 02/09/2013, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO Nº 114, de 22/05/2020 – Susep – Revoga expressamente as Instruções publicadas em data anterior a 01°/01/2003. (DOU – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO Nº 238, de 22/05/2020 – Susep – Revoga expressamente as Deliberações publicadas em data anterior a 01°/01/2003. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 604, de 22/05/2020 – Susep – Revoga Circulares da SUSEP, com base nos artigos 1º, 7º e 8º do Decreto nº 10.139, de 28/11/2019. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 4.020, de 22/05/2020 – Bacen – Dispensa de autorização prévia do Banco Central do Brasil alterações de regulamentos de arranjos de pagamentos promovidas visando a realizar transações de pagamento relacionadas com contas do tipo poupança social digital de que trata a Lei nº 13.982, de 02/04/2020, e impõe limites às tarifas aplicáveis a essas transações em arranjos de pagamento na modalidade "compra" e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.054, de 25/05/2020 – Bacen – Divulga procedimentos para a instrução de pedidos de autorização para captação de depósitos de poupança rural, por parte das cooperativas de crédito, nos termos da Resolução nº 4.716, de 25/04/2019, e da Resolução nº 4.772, de 19/12/2019. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.056, de 25/05/2020 – Bacen – Estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (PIX), desde o seu lançamento. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 909, de 25/05/2020 – CEF – Publica a versão 1 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do Saque-Aniversário FGTS como Garantia na Modalidade de Cessão ou Alienação Fiduciária em Operações de Crédito. (DOU – Leia Mais)

PIX dá outro passo importante rumo ao lançamento em novembro. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 12.577, de 20/05/2020 – Secretaria de Previdência – Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de decreto que dispõe sobre a responsabilidade por infração às disposições da Lei nº 9.717, de 27/11/1998, e a aplicação das correspondentes penalidades. (DOU – Leia Mais)

Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o gov.br. (Site eSocial – Leia Mais)

Secretaria lança canal online para denúncias trabalhistas. (Site MTPS – Leia Mais)

Ferramenta de autoavaliação trabalhista recebe primeira atualização por setores. (Site MTPS – Leia Mais)

Portaria prorroga atendimento remoto nas Agências da Previdência Social até 19 de junho. (Site Previdência Social – Leia Mais)

Secretaria de Previdência tira dúvidas sobre auxílio-doença. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTSC Nº 6, de 14/05/2020 – Aprova o Comunicado CTSC 06, que dispõe sobre a emissão de relatório de procedimentos previamente acordados para atendimento aos requerimentos da Circular SUSEP n.º 574, de 17/08/2018, que dispõe sobre a natureza e as características essenciais relacionadas às despesas que serão custeadas pelas receitas do Seguro DPVAT, alterada pela Circular SUSEP n.º 593, de 25/11/2019. (DOU – Leia Mais)

Ibracon disponibiliza curso online em sua ferramenta de treinamento à distância. (Site CRCMG – Leia Mais)

IAASB lança orientação relacionada à Covid-19 para relatórios de auditoria. (Site CRCMG – Leia Mais)

CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e Empresas de Softwares Contábeis divulgam novo FAQ sobre Empregador Web. (Site CRCMG – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 46, de 19/05/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20/06/2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 47, de 19/05/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20/06/2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 48, de 19/05/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 49, de 19/05/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 30, de 22/05/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 37, de 04/05/2020, e nº 47, de 19/05/2020. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 31, de 26/05/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Aprova a 13ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. (DOU – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Tesouro Direto tem a maior emissão líquida de títulos da série histórica em abril. (Site Tesouro Nacional – Leia Mais)