NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão 4.0.1 do PGE da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

Prorrogação do prazo de entrega da ECD. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, de 06/05/2020 – APE – Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 194, de 06/05/2020 – Altera a Portaria MF nº 156, de 24/06/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 03/09/1980. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.945, de 06/05/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27/11/2019, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerador da Dirf 2020 (PGD Dirf 2020). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.946, de 06/05/2020 – SRFB – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.342, de 07/05/2020 – APE – Altera o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.947, de 07/05/2020 – SRFB – Estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 1.317, de 06/05/2020 – Regulamenta o peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.344, de 11/05/2020 – APE – Altera o Decreto nº 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 06/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA N° 201, de 11/05/2020 – Ministério da Economia – Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, de 12/05/2020 – Secretaria Especial de Desburocratização – Altera o prazo de vigência disposto no inciso I do art. 3º da Instrução Normativa nº 10, de 10/02/2020, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26/04/2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.948, de 11/05/2020 – SRFB – Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51, de 10/05/1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.949, de 12/05/2020 – SRFB – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, de 12/05/2020 – SRFB – Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.951, de 12/05/2020 – SRFB – Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.782, de 11/01/2018, e nº 1783, de 11/01/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.952, de 12/05/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11/12/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.940, de 06/05/2020 – Leis e Decretos – Estabelece prazo excepcional para o pagamento do IPVA, nas hipóteses que especifica, em razão da situação de emergência ou do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus – COVID-19. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 41, de 08/05/2020. Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29/04/2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUFIS Nº 063, de 11/05/2020 – Secretaria de Estado de Fazenda – Altera a Portaria SUFIS nº 020, de 06/12/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (DOE/MG – Leia Mais)

900 mil produtores rurais são beneficiados em MG com a Emissão Especial da Nota Fiscal Avulsa eletrônica. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 14, de 11/05/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 4.045, de 06/05/2020 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.046, de 06/05/2020 – Bacen – Estabelece procedimentos para a atualização e para a solicitação de desconstituição de gravames sobre ativos financeiros e valores mobiliários relativos à Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 02/04/2020, e a Circular nº 3.996, de 06/04/2020. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.043, de 05/05/2020(*) – Bacen – Altera a Carta Circular nº 4.024, de 09/04/2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 02/04/2020, e a Circular nº 3.996, de 06/04/2020. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.047, de 08/05/2020 – Bacen – Revoga a Carta Circular nº 3.637, de 17/03/2014, que divulga procedimentos para remessa das informações relativas às contas simplificadas. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.049, de 08/05/2020 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19/12/2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19/03/2018. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 4.017, de 08/05/2020 – Bacen – Altera parâmetros para o cálculo e a cobrança de custo financeiro das instituições financeiras que apresentarem deficiência nas exigibilidades de direcionamento de recursos para o crédito rural, de que trata a Seção 8 (Cálculo e Cobrança de Custo Financeiro por Deficiência no Cumprimento das Exigibilidades) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.041, de 29/04/2020 – Bacen – Revoga a Carta Circular nº 3.001, de 11/04/2002, que divulga procedimentos relacionados com a obtenção de certificados digitais para operação no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.048, de 08/05/2020 – Bacen – Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 960, de 05/05/2020 – FGTS – Revoga a Resolução nº 78, de 1992, que trata da emissão dos extratos aos trabalhadores. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 961, de 05/05/2020 – FGTS – Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 11.503, de 07/05/2020 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Revoga o § 1º do art. 4º da Portaria nº 3, de 26/01/2015, que dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para brasileiros. (Processo nº 19964.104667/2020-72). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO Nº 27, de 11/05/2020 – SNPC – Revoga atos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e da antiga Secretaria de Previdência Complementar. (DOU – Leia Mais)

eSocial Doméstico agora permite alterar o empregador responsável pelo contrato. (Site eSocial – Leia Mais)

Ferramenta digital permite autoavaliação trabalhista de empresas brasileiras. (Site MTPS – Leia Mais)

Setores da Economia recebem orientações sobre saúde e segurança durante a pandemia. (Site MTPS – Leia Mais)

Nova assistente virtual do INSS esclarece dúvidas do cidadão. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

CNAI PJ: Como se cadastrar? (Site CRCMG – Leia Mais)

CFC, Dataprev, Secretaria do Trabalho e empresas de softwares lançam FAQ sobre Empregador Web. (Site CRCMG – Leia Mais)

Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade. (Site CRCMG – Leia Mais)

Com o aumento no número de desemprego, PVCC alerta para o consumo moderado durante a pandemia. (Site CRCMG – Leia Mais)

Revisão da NBC 06 traz alterações em normas de instrumentos financeiros. (Site CRCMG – Leia Mais)

CFC lança pesquisa para as organizações contábeis sobre linha de crédito especial. (Site CRCMG – Leia Mais)

Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a colocação em audiência pública, por 60 dias, da NBC PA 13 (R3) - Exame de Qualificação Técnica - Auditoria e a NBC TG XX - Contabilidade para Entidades em Processo de Liquidação. A íntegra das normas pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pelo link Audiência Pública.

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 25, de 08/05/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Dispõe sobre as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. (DOU – Leia Mais)