NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.20 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 5.1.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais)

Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos. (Site Sped – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

Retirada da minuta dos leiautes da EFD-REINF 3.0. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 148, de 02/08/2019 – CGSN – Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22/05/2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 13.864, de 08/08/2019 – APL – Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17/09/2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.964, de 08/08/2019 – APE – Altera o Decreto nº 9.888, de 27/06/2019, para dispor sobre critérios, procedimentos e responsabilidades para regulação e fiscalização da Certificação de Biocombustíveis e do lastro do Crédito de Descarbonização da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 47, de 01º/08/2019 – SRFB – Altera a Portaria Coana nº 81, de 17/10/2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 48, de 02/08/2019 – SRFB – Dispõe sobre a utilização do Sistema Carnê ATA. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, de 12/08/2019 – SRFB – Regulamenta o Decreto nº 9.764, de 11/04/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal retifica texto de Instrução Normativa referente a acordo multilateral. (Site RFB – Leia Mais)

Começou na segunda-feira (12/8) o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural. (Site RFB – Leia Mais)

Está aberta a Consulta Pública sobre minuta de Instrução Normativa acerca da matrícula e hipóteses de seu cancelamento de administradores de armazéns gerais e trapicheiros; a habilitação, nomeação e matrícula e seu cancelamento de Tradutor Público e Intérprete Comercial; e o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 23.374, de 09/08/2019 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.384, de 09/08/2019 - Altera a Lei nº 13.994, de 18/09/2001, que institui o Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.385, de 09/08/2019 - Altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.387, de 09/08/2019 - Dispõe sobre o crédito das parcelas pertencentes aos municípios da arrecadação dos impostos de competência do Estado, sobre o crédito das parcelas desses impostos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb – e sobre a autorização de estabelecimentos públicos ou privados para o recolhimento de impostos, de que trata o art. 239 da Constituição do Estado. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5279 de 09/08/2019 - Dispõe sobre instalação e funcionamento de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT e celebração de convênios de mútua cooperação com municípios. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 18, de 09/08/2019 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 15, de 12/08/2019 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 869, de 07/08/2019 – CEF – Estabelece procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 859, de 06/08/2019 – CEF – Regulamentação das Permissões Lotérica. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Divulgada Nota Conjunta nº 01/2019 SEPRT/RFB/SED sobre a simplificação do eSocial. (Site eSocial – Leia Mais)

RAIS ano base 2019 não terá crítica CBO x Escolaridade. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTR 01 (R1), de 08/08/2019 - Dá nova redação ao CTR 01 - Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais (ITR). (DOU – Leia Mais)

CFC insere norma NBC TA 540 (R2) em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais)

CVM divulga orientações sobre ofertas RLP. (Site CVM – Leia Mais)

CVM divulga orientações sobre apresentação de informação em Formulário de Referência. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 31, de 08/08/2019 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 523, de 02/08/2019. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC lança novo Sistema de Ouvidoria. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública da CVM para regulamentação de oferta pública de LIG e LF. (Site CVM – Leia Mais)