NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Minuta da versão 6.0 do Manual de Orientação do Contribuinte - NF-e (MOC NF-e). (Notícias site NF-e, 15/06/2015)

Atenção: O Ambiente Nacional do SPED estará indisponível das 7h do dia 20 de junho (sábado) às 19h do dia 21 de junho de 2015 (domingo) para modernização e manutenção preventiva. (Notícias site NF-e, 17/06/2015)

Publicada a versão 1.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Notícias site Sped, 12/06/2015)

Imunes e Isentas - Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF. (Notícias site Sped, 12/06/2015)

Publicada a versão 3.2.0 do programa da ECD, com a correção de erros da versão anterior. (Notícias site Sped, 15/06/2015)

Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido - Entrega da ECD. (Notícias site Sped, 15/06/2015)

Sociedade em Conta de Participação - Entrega da ECD. (Notícias site Sped, 15/06/2015)

SIMPLES NACIONAL

Não houve publicações de interesse geral.

TRIBUTAÇÃO FEDERAL (INCLUINDO PREVIDENCIÁRIA)

Publicadas disposições sobre a vedação à opção pelo Simples Nacional, de que trata a LC 123, de 14/12/2006, pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviço de portaria por cessão de mão de obra. (DOU, 11/06/2015, PG.15, SRFB, ADI 7)

Alterado o Ato Declaratório Executivo Codac 38, de 10 de novembro de 2014. (DOU, 15/06/2015, PG.51, SRFB, ADE 15)

Alteradas as Leis 7.998, de 11/01/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o FAT, no 10.779, de 25/11/2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social; revoga dispositivos da Lei 7.998, de 11/01/1990, e as Leis 7.859, de 25/10/1989, e no 8.900, de 30/06/1994; e dá outras providências. (DOU, 15/06/2015, PG.01, PRES., LEI 13.134)

TRIBUTAÇÃO ESTADUAL

Retificado o DEC. 46.770, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Dec. 43.080, de 13/12/2002. (MG, 04/06/2015, PG.03, GOV.MG, DEC. 46.770, de 01/06/2015)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

Alterado o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. (DOU, 15/06/2015, PG.19, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 23)

Estabelecido o leiaute do relatório de que trata o §3º da Cláusula 5º, na situação prevista na Cláusula 3º, do Ajuste Sinief 02/15, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa 482, de 2012, da ANEEL. (DOU, 15/06/2015, PG.43, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 25)

Alterado Ato COTEPE ICMS 20/15, que estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário. (DOU, 15/06/2015, PG.44, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 27)

Aprovado leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU, 15/06/2015, PG.49, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 30)

Alterado o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. (DOU, 15/06/2015, PG.49, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 31)

Alterado o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. (DOU, 15/06/2015, PG.50, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 32)

Divulgados os valores do Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU, 15/06/2015, PG.50, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 33)

Alterado o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da NF-e pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica. (DOU, 15/06/2015, PG.50, CONFAZ, PROTOCOLO ICMS 44)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Manual externo de importação tem nova versão reestruturada. (Notícias site Receita Federal, 16/06/2015)

TRABALHISTAS

Não houve publicações de interesse geral.

CFC, CVM E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Novo formato de documentos eletrônicos dos fundos. (Notícias site CVM, 11/06/2015)

Adiada entrada em vigor das Instruções CVM 554 e 555. (Notícias site CVM, 12/06/2015)

Publicadas disposições sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A. (DOU, 16/06/2015, PG.76, CVM, INSTR. 565)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Não houve publicações de interesse geral.