TRIBUTAÇÃO FEDERAL
(INCLUINDO PREVIDENCIÁRIA)
Alterada a IN RFB 1.491, de 19/08/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB 13, de 30/07/2014, e dá outras providências. (DOU, 21/11/2014, PG.13, SRFB, IN 1.513)
Publicadas disposições sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel. (DOU, 21/11/2014, PG.13, SRFB, IN 1.514) Sistemas da Previdência Social estarão indisponíveis nos dias 29 e 30 de novembro. (Notícias site Previdência Social, 24/11/2014)
Previdência lança campanha de divulgação para convocar segurados a realizarem a prova de vida junto aos bancos. (Notícias site Previdência Social, 26/11/2014)
Publicadas disposições sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13/05/2014, e dá outras providências. (DOU, 26/11/2014, PG.52, SRFB, IN 1.515)
NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicada NT2013.005_V1.20, contendo alterações. (Notícias site NF-e, 18/11/2014)
SIMPLES NACIONAL
Não houve publicações de interesse geral.
TRIBUTAÇÃO FEDERAL (INCLUINDO PREVIDENCIÁRIA)
Alterada a IN RFB 1.491, de 19/08/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB 13, de 30/07/2014, e dá outras providências. (DOU, 21/11/2014, PG.13, SRFB, IN 1.513)
TRIBUTAÇÃO ESTADUAL
Divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. (MG, 22/11/2014, PG. 11, SUTRI, PORT. SUTRI 417)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
Alterado o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (DOU, 21/11/2014, PG.11, CONFAZ, ATO COTEPE/ICMS 59)
Alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU, 22/11/2014, PG.224, CONFAZ, ATO COTEPE/MVA 15)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
Não houve publicações de interesse geral.
TRABALHISTAS
MTE moderniza emissão de CTPS. (Notícias site MTE, 25/11/2014)
CFC, CVM E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
CVM emite ofício-circular com orientações sobre procedimentos relativos ao funcionamento de fundos de investimento, registro de investidor não residente e às atividades de administração de carteiras, consultoria e análise de valores mobiliários. (Notícias site CVM, 21/11/2014)
CVM coloca em audiência pública minuta de Instrução que dispõe sobre a distribuição de Certificados de Operações Estruturadas – COE. (Notícias site CVM, 25/11/2014)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Chancela Digital entra em vigor ainda em novembro. (Notícias site Jucemg, 13/11/2014)
