NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
EFD-Contribuições: Atualização das Tabelas de Validação da Escrituração. (Site Sped – Leia mais)
SIMPLES NACIONAL
SMPE não enviará o carnê do MEI pelos Correios. (Site Simples Nacional – Leia mais)
PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 18/02/2016 - Dispõe sobre a não obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). (DOE – Leia mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 18/02/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). (DOE – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.619, DE 17/12/2016 - Aprova, para o exercício de 2016, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do IRPF, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.620, DE 19/02/2016 - Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11/10/2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19/12/2014, que dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo IRPF a partir do ano-calendário de 2015. (DOE – Leia mais)
Consulta pública - Proposta de regras para declaração de recursos lícitos no exterior está disponível para sugestões no site da Receita Federal até o dia 03/03. (Site RFB – Leia mais)
PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 46.950 , DE 17/02/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE – Leia mais)
DECRETO N° 46.951, DE 18/02/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.869 DE 18/02/2016 - Altera a Resolução nº 4.855, de 29/12/2015, que dispõe sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas. (DOE retificação – Leia mais)
DECRETO Nº 46.954, DE 23/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE – Leia mais)
Programa de Educação Fiscal começa a ser implantado em Ibirité. (Site SEF/MG – Leia mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
AJUSTE SINIEF 3, DE 18/02/2016 - Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. (DOU – Leia mais)
AJUSTE SINIEF 4, DE 18/02/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 8, DE 18/02/2016 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 9, DE 18/02/2016 - Altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. (DOU – Leia mais)
ATO COTEPE/PMPF Nº 4, DE 23/12/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
Governador Valadares promove Coletivo Programa de Educação Previdenciária nesta quinta (25/02). (Site Previdência Social – Leia mais)
Consulta Pública – Prorrogado para 21 de março o prazo da consulta pública referente à versão inicial do manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – Pró-Gestão. (Site MTE – Leia mais)
CFC/CVM
Ofício-Circular orienta elaboração e auditoria de Demonstrações Contábeis. (Site CVM – Leia mais)
Correio Braziliense e o CFC fecham parceria para tirar dúvidas dos contribuintes sobre o IR. (Site CFC – Leia mais)
