NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

 Manual de Orientação do Leiaute da ECF - Versão Correta. (Notícias site Sped, 08/06/2015)

SIMPLES NACIONAL

Não houve publicações de interesse geral.

TRIBUTAÇÃO FEDERAL (INCLUINDO PREVIDENCIÁRIA)

Receita abriu no dia 08 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF/2015. (Notícias site Receita Federal, 03/06/2015)

Publicadas disposições sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da GFIP, pelas cooperativas de trabalho, referente a contribuição previdenciária sobre montante da remuneração recebida em decorrência de serviço prestado a pessoas físicas ou jurídicas. (DOU, 05/06/2015, PG.24, SRFB, ADE 14)

Alterada a IN RFB 1.396, de 16/09/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU, 08/06/2015, PG.17, SRFB, IN 1.567)

Alterada a IN RFB 1.312, de 28/12/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas. (DOU, 08/06/2015, PG.17, SRFB, IN 1.568)

Aprovado o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a SRFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habitese concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos. (DOU, 08/06/2015, PG.17, SRFB, IN 1.569)

TRIBUTAÇÃO ESTADUAL

Alterado o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Dec. 43.080, de 13/12/2002. (MG, 04/06/2015, PG.01, GOV.MG, DEC. 46.772)

Retificado o DEC. 46.770, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Dec. 43.080, de 13/12/2002. (MG, 04/06/2015, PG.03, GOV.MG, DEC. 46.770, de 01/06/2015)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

Alterado o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. (DOU, 05/06/2015, PG.23, CONFAZ, CONVÊNIO ICMS 46)

Publicado preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU, 10/06/2015, PG.25, CONFAZ, ATO COTEPE/PMPF 11)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Não houve publicações de interesse geral.

TRABALHISTAS

Migrante digital será obrigatório para autorização de trabalho a estrangeiros. (Notícias site MTE, 29/05/2015)

CFC, CVM E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Não houve publicações de interesse geral.

REGISTRO DO COMÉRCIO

Não houve publicações de interesse geral.