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REGISTRO DO COMÉRCIO |
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PORTARIA SECINT Nº 241, de 20/03/2019 - Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido na Resolução nº 55/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (DOU – Leia Mais) |
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Consulta Pública nº 03/2019 - Minuta de Instrução Normativa acerca do registro automático dos atos de constituição do Empresário Individual, da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e da Sociedade Limitada (LTDA), de que trata a Medida Provisória nº 876, de 13 de março de 2019. (Site MDIC - Leia Mais) |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED |
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Publicada a versão 1.20 da NT 2018.005. (Site NFe – Leia Mais) |
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Publicada alteração da INRFB 1252/2012 SPED - EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais) |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED |
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Publicada versão 1.30 do Guia Prático da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais) |
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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED |
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Publicação da versão 5.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site Sped – Leia Mais) |
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Publicação da versão 6.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais) |
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Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais) |
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Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 10, de 07/03/2019. (Site Sped – Leia Mais) |
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TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA |
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Rais 2018: saiba quais empregadores precisam entregar a declaração. (Site MTPS – Leia Mais) |
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Cadastro Nacional de Obras já pode ser acessado no Portal do eSocial. (Site RFB – Leia Mais) |
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eSocial passa a incluir o optante pelo Simples Nacional, o Produtor Rural Pessoa Física, o Empregador Pessoa Física (exceto doméstico) e as entidades sem fins lucrativos. (Site RFB – Leia Mais) |
