NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicado Ato Declaratório Executivo nº 65, que dispõe sobre a EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

Cronograma de implantação da versão 1.4 da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 77, de 26/09/2018 – SRFB – Estabelece os procedimentos para execução do projeto-piloto do Novo Processo de Importação e o despacho aduaneiro por meio de declaração Única de Importação - Duimp. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99, de 17/08/2018 - Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. Ementa: base de cálculo. Inclusão do IRRF. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 108, de 22/08/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: remessas para o exterior. Doações. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, de 14/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: produto monofásico. Comerciante atacadista. Alíquota zero. Frete. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 135, de 19/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento. Previdência complementar privada. Tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, de 19/09/2018 - Assunto: IPI. Ementa: ração para cães e gatos. Alíquota. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 142, de 19/09/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: sociedade em conta de participação. Características. Exercício de atividade constitutiva do objeto social pelo sócio participante. Tributação dos resultados. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147, de 24/09/2018 - Assunto: IRPF. Ementa: venda de rebanho bovino. Ganho de capital. Equiparação à pessoa jurídica. Habitualidade. Exclusividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148, de 24/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: Na importação de autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, quando efetuada pela pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos citados no art. 1º dessa lei, aplicase a alíquota modal da Cofins-Importação de 9,65% (nove inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), ainda que as autopeças sejam revendidas para o mercado atacadista. Dispositivos Legais: Lei nº 10.485, de 2002, art. 1º e Anexos I e II; Lei nº 10.865, de 2004, arts. 1º, 3º, 5º, 7º e 8º; Solução de Divergência Cosit nº 1, de 2018. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 149, de 24/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: As receitas decorrentes das vendas de autopeças de motocicletas classificadas no código 87.11 da Tipi, auferidas por fabricantes e importadores daquelas, sujeitam-se à incidência da COFINS sob a alíquota concentrada de 10,8% (dez inteiros e oito décimos por cento), quando destinadas a suas concessionárias, que, na espécie, são comerciantes, atacadistas ou varejistas, ou consumidores finais das citadas autopeças. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, de 24/09/2018 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: SISCOSERV. Serviço de transporte internacional. Informações. Responsabilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 156, de 26/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: remessa de numerário ao exterior. Fins científicos. Dispensa de retenção na fonte. Aplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.513, de 27/09/2018 – APE – Altera o Decreto nº 27.048, de 12/08/1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 05/01/1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 9.514, de 27/09/2018 – APE – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.834, de 26/09/2018 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 09/12/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, de 26/09/2018 – SRFB – Dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 133, de 17/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos utilizados na produção de bens destinados à venda. Créditos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 157, de 26/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: regime cumulativo. Base de cálculo. Indenização. Rescisão de contrato. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 158, de 26/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: alíquota zero. Redução de alíquota. Papel imune. Jornais. Periódicos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 159, de 26/09/2018 - Assunto: IPI. Ementa: aquisição de material de embalagem. Suspensão do IPI. Impossibilidade. Estabelecimento que elabora exclusivamente produtos não tributados. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 163, de 26/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro presumido. Percentual de presunção. Serviços de terraplanagem. Construção civil. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 167, de 26/09/2018 - Assunto: simples nacional. Ementa: Contribuição para o FGTS. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 174, de 27/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: depreciação. Taxa contábil inferior à taxa fiscal. Exclusão do lucro líquido. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 175, de 27/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: associação sem fins lucrativos. Desmembramento de terreno. Venda de imóveis. Atividade incompatível com a natureza sem fins lucrativos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125, de 11/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: rendimentos de juros auferidos por agência pertencente exclusivamente ao governo do Canadá. Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre a renda Brasil-Canadá. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 132, de 17/09/2018 - Assunto: regimes aduaneiros. Ementa: admissão temporária para aperfeiçoamento ativo. Café cru em grão. Café solúvel. Industrialização por transformação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 137, de 19/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro presumido. Opção. Assessoria creditícia. Outros serviços de consultoria em gestão empresarial. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 155, de 26/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: imposto pago no exterior. Compensação. Comprovantes. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, de 19/09/2018 - Assunto: Imposto sobre a Importação – II. Ementa: templo. Imunidade de impostos. Importação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, de 26/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro da exploração. Concessionária de serviços públicos. Juros associados a empréstimos. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, de 26/09/2018 - Assunto: regimes aduaneiros. Ementa: admissão temporária. Veículos de corrida usados. Utilização para prestação de serviços. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, de 26/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: regime não cumulativo. Fabricante de charutos. Venda para loja franca. Isenção. Moeda de pagamento. Crédito. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 160, de 26/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro real. Dedução. Doação aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Período de apuração. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 161, de 26/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: As reduções a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Contribuição para o PIS/Pasep promovidas pelo inciso XXXVI do § 12 do art. 8º e pelo inciso XXXIV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004, não se aplicam, respectivamente, às operações de importação e de venda no mercado interno de smartphones e tablets nos quais a adaptação para utilização por pessoas com necessidades especiais auditivas e visuais se resuma à instalação de aplicativo que permite a comunicação com equipamentos externos (periféricos) próprios para utilização por tais pessoas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 165, de 26/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: incidência não cumulativa. Alíquota zero. Variação monetária. Receita financeira. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 166, de 26/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: remessas para o exterior. Contraprestações pelo afretamento de embarcações estrangeiras. Alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 172, de 27/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: pagamentos efetuados por entidades da administração pública federal a agências de viagem. Passagens aéreas. Companhias aéreas domiciliadas no exterior. Prestação direta no Brasil. Retenção na fonte pela remessa ao exterior. Reciprocidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, de 26/09/2018 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: SISCOSERV. Multa. Informação inexata, incompleta ou omissa. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 116, de 31/08/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: administradoras de benefícios. Sujeição à cumulatividade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, de 26/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: rendimentos de pessoas jurídicas sujeitos a alíquotas específicas. Serviço de agenciamento de cargas. Serviço de agenciamento marítimo. Serviço de despachante aduaneiro. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 168, de 26/09/2018 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI. Microempresas e empresas de pequeno porte. Fabricantes de bebidas. Obrigatoriedade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 169, de 26/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: securitizadora de créditos tributários. Regime de tributação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122, de 11/09/2018 - Assunto: normas de administração tributária. Ementa: multas. Incidência após declaração de liquidação extrajudicial de instituição financeira. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 164, de 26/09/2018 - Assunto: IRPF. Ementa: Despesas com locomoção e transporte somente poderão ser escrituradas no livro-caixa se efetuadas por representante comercial autônomo, quando o ônus tenha sido deste. A regulamentação das atividades dos representantes comerciais autônomos é estabelecida pela Lei nº 4.886, de 09/12/1965. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 123, de 11/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: REIDI. Importação por conta e ordem de terceiros. Adquirente beneficiário do REIDI. Inaplicabilidade. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126, de 14/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: regime cumulativo. Sociedades seguradoras. Base de cálculo. Receitas financeiras. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, de 14/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: REIDI. Suspensão. Aquisição de energia elétrica. Habilitado ou co-habilitado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 141, de 19/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial representativo de controvérsia nº 1.353.111- RS, submetido ao rito do art. 543-C da Lei nº 5.869, de 11/01/1973 - antigo Código de Processo Civil (CPC), firmou o entendimento de que as receitas auferidas a título de mensalidades pagas pelos alunos de instituições de ensino sem fins lucrativos referidas no art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, em contrapartida aos serviços educacionais prestados, são decorrentes de atividades próprias dessas entidades, afastando, dessarte, a aplicação do disposto no § 2º do art. 47 da Instrução Normativa SRF nº 247, de 2002. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, de 27/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Insumos. Subcontratação de serviços de marketing. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 28, de 03/03/2018 - Assunto: obrigações acessórias. Ementa: cadastro nacional da pessoa jurídica. Sociedade em conta de participação. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 85, de 26/06/2018 - Assunto: normas gerais de direito tributário. Ementa: programa de regularização tributária. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 96, de 17/08/2018 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: servidor público efetivo. Cessão ou requisição. Regime previdenciário. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, de 26/09/2018 - Assunto: contribuições sociais previdenciárias. Ementa: auxílio-creche. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, de 27/09/2018 - Assunto: IRPJ. Ementa: lucro real. Apuração do lucro real. Custos e estoques. Quebras e perdas integrantes dos custos. Hipóteses. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 177, de 27/09/2018 - Assunto: COFINS. Ementa: preparações para alimentação de animais. Suspensão. Revenda no atacado. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 180, de 28/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: rendimentos de residente ou domiciliado no exterior. Royalties. Convenção para evitar a dupla tributação da renda Brasil-França. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 184, de 28/09/2018 - Assunto: IRRF. Ementa: rendimentos de residente ou domiciliado no exterior. Taxa anual de filiação à associação sem fins lucrativos. Convenção para evitar a dupla tributação da renda Brasil-França. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, de 26/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: alíquota zero. Software de leitor de tela. Pessoas com deficiência visual. Inaplicabilidade a aparelhos de sistemas de segurança. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 178, de 27/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: contribuição para o PIS/Pasep. Suspensão. Milho in natura. Preparações alimentares para animais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 182, de 28/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: tributação concentrada. Revenda de produtos farmacêuticos. Alíquota zero. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 183, de 28/09/2018 - Assunto: contribuição para o PIS/Pasep. Ementa: créditos da não cumulatividade. Frete na operação de venda. Produtos sujeitos a tributação concentrada. Produtos contemplados por suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência. (DOU – Leia Mais)

Despacho de importação é aprimorado. (Site RFB – Leia Mais)

Oportunidade de autorregularização para contribuintes com pendências na DIRPF. (Site RFB – Leia Mais)

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) entra em produção. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 767, de 26/09/2018 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 768, de 27/09/2018 - Altera a Portaria SUTRI nº 767, de 26/09/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.498, de 28/09/2018 - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 032/2018 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 031/2018 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 030/2018 - Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro/2018, exigível a partir de outubro/2018, é de 0,468818. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA N.º 2 de 02/10/2018 - A Secretaria de Estado de Fazenda – SEF promoverá o leilão para cessão onerosa de créditos tributários originários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, parcelados e inscritos em dívida ativa, com base no disposto na Lei Estadual n.º 22.914, de 2018 e suas alterações. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

AJUSTE SINIEF 12/18, de 28/09/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF 13/18, de 28/09/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF 14/18, de 28/09/2018 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 87/18, de 28/09/2018 - Revoga o Convênio ICMS 137/02, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 89/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 75/91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 96/18, de 28/09/2018 - Autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 97/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 169/17, que estabelece condições gerais para concessão de moratória, parcelamento, ampliação de prazo de pagamento, remissão, anistia e transação. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 98/18, de 28/09/2018 - Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder anistia de multas e remissão de ICMS nas transferências internas com veículos de combate a incêndio. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 100/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 101/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 45/99, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 102/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 78/18, que altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 103/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 234/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 52/17, que dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, instituídos por convênios ou protocolos firmados entres os Estados e o Distrito Federal. (DOU – Leia Mais)

CONVÊNIO ICMS 105/18, de 28/09/2018 - Altera o Convênio ICMS 96/09, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.686, de 25/09/2018 – BCB – Ajusta normas para formalização das operações de crédito rural, de que trata o MCR 3-1; da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o MCR 10-6; e do Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), de que trata o MCR 13-3. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.687, de 25/09/2018 – BCB – Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.688, de 25/09/2018 – BCB – Altera os Anexos I e II da Resolução nº 4.222, de 23/05/2013 - Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 577, de 26/09/2018 – Susep – Altera a Circular Susep nº 477, de 30/09/2013, que dispõe sobre o Seguro Garantia, divulga Condições Padronizadas e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 578, de 26/09/2018 – Susep – Altera a Circular SUSEP nº 574, de 17/08/2018, que altera a Circular Susep nº 569, de 02/05/2018, e estabelece regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.910, de 27/09/2018 – BCB – Estabelece a forma de prestação de informações por instituições de pagamento, por instituições financeiras e pelas demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que prestem serviços de pagamento e que sejam participantes de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 3.911, de 27/09/2018 – BCB – Estabelece a forma de prestação de informações por instituidores de arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, de 12/06/2018 - Altera a Resolução Normativa nº 20, de 12/12/2017, que disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.(DOU – Leia Mais)

Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões devem enviar suas tabelas até 09/10/2018. (Site eSocial – Leia Mais)

Convocados para trabalhar na eleição têm direito a duas folgas por dia à disposição da Justiça Eleitoral. (Site MTPS – Leia Mais)

Conheça os direitos das trabalhadoras diagnosticadas com câncer de mama. (Site MTPS – Leia Mais)

REGIMES PRÓPRIOS: Vídeos trazem orientações acerca da Matriz de Saldos Contábeis (MSC). (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

Norma de Educação Profissional Continuada está em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais)

TSE disponibiliza curso a distância sobre Prestação de Contas Eleitorais. (Site CFC – Leia Mais)

Audiência pública para alteração na Instrução CVM 555. (Site CVM – Leia Mais)

Informações sobre o Sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 51, de 27/09/2018 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 52, de 28/09/2018 - Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 49, de 02/10/2018 - Altera a Instrução Normativa DREI nº 7, de 05/12/2013, que dispõe sobre os pedidos de autorização para nacionalização ou instalação de filial, agência, sucursal ou estabelecimento no País, por sociedade empresária estrangeira. (DOU – Leia Mais)