NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Mudança na cadeia de certificados. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da Versão 6.0.3 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)

Atualização da Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06). (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Prorrogação dos tributos para optantes do Simples Nacional e MEI. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, de 15/04/2020 – APE – Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 952, de 15/04/2020 – APE – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. (DOU – Leia Mais)

REPUBLICAÇÃO (*) MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, de 15/04/2020 – APE – Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.936, de 15/04/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 02/10/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.937, de 15/04/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.861, de 27/12/2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.938, de 15/04/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13/02/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid-19). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 158, de 15/04/2020 – Ministério da Economia – Altera a Portaria MF nº 156, de 24/06/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804, de 03/09/1980. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 9.917, de 14/04/2020 – PGFN – Regulamenta a transação na cobrança da dívida ativa da União. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 9.924, de 14/04/2020 – PGFN – Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, de 16/04/2020 – Secretaria Especial de Desburocratização – Altera a Instrução Normativa DREI nº 72, de 19/12/2019. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.939, de 16/04/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14/03/2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, de 20/04/2020 – APE – Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11/11/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.940, de 20/04/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15/09/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais. (DOU – Lea Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.941, de 20/04/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29/12/2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 10.205, 17/04/2020 – PGFN – Altera a Portaria PGFN nº. 7.821, de 18/03/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, de 17/04/2020 – SRFB – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 14, de 13/04/2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) nos casos em que especifica. (DOU – Leia Mais)

NAF orienta sobre regularização do CPF para beneficiários do auxílio emergencial. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga e trânsito – CCT Importação – Modal Aéreo, no Portal Único de Comércio Exterior. (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 941, de 16/04/2020 – Secretaria de Estado de Fazenda – Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27/12/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

AJUSTE SINIEF Nº 11, de 16/04/2020 – Estabelece procedimentos relacionados ao preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, pelo Transmissor de Energia Elétrica, nos termos da cláusula segunda do Convênio ICMS 117/04 e do Ajuste SINIEF 19/18 ou conforme determinar legislação Estadual. (DOU – Leia Mais)

AJUSTE SINIEF Nº 12, de 16/04/2020 – Dispensa a emissão de nota fiscal nas operações internas que envolvam o serviço público de distribuição e venda de bilhetes de Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 6, de 20/04/2020 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020 e publicados no DOU em 06.04.2020. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 34, de 15/04/2020 – Bacen – Revoga a Resolução nº 24, de 16/01/2013, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas pessoas físicas ou jurídicas não submetidas à regulação de órgão próprio regulador que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 03/03/1998, nas operações de que trata o inciso XIV do parágrafo único do seu art. 9º. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.028, de 15/04/2020 – Bacen – Altera a Carta Circular nº 3.981 de 25/10/2019, que dispõe sobre a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Circular nº 3.964, de 25/09/2019. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.029, de 15/04/2020 – Bacen – Prorroga os prazos do cronograma de implantação das alterações do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito e da descontinuação da remessa do arquivo ACRP100, de que trata a Carta Circular 3.972 de 05/09/2019. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.030, de 15/04/2020 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.027, de 14/04/2020 – Bacen – Divulga o Relatório de Comprovação de Perdas Simplificado de que trata a Resolução nº 4.796, de 02/04/2020, e estende os prazos para comprovação de perdas e para a entrega do Relatório de Comprovação de Perdas do Proagro. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 895, de 15/04/2020 – CEF – Dispõe sobre os procedimentos de aditamentos e manutenção de contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), na modalidade NOVO FIES, dos contratos firmados a partir do 1º semestre de 2018, celebrados posteriormente a publicação da Lei nº 13.530, de 07/12/2017. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 4.002, de 16/04/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.691, de 16/12/2013, que regulamenta a Resolução nº 3.568, de 29/05/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências, para promover ajustes em prazos referentes a operações no mercado de câmbio. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 4.003, de 16/04/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.930, de 14/02/2019, que dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 4.004, de 16/04/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.996, de 06/04/2020, que dispõe sobre as operações de empréstimo por meio de Linha Temporária Especial de Liquidez para aquisição de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 02/04/2020. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 4.005, de 16/04/2020 – Bacen – Altera a data de entrada em vigor da Circular nº 3.978, de 23/01/2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 03/03/1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16/03/2016. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.031, de 17/04/2020 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19/12/2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19/03/2018. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.032, de 17/04/2020 – Bacen – Estabelece procedimentos quanto aos eventos de competência do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), referidos nos artigos 5º e 20 da Circular nº 3.996, de 06/04/2020, relativos à Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG), de que trata a Resolução nº 4.795, de 02/04/2020. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.033, de 17/04/2020 – Bacen – Altera a Carta Circular nº 4.024, de 09/04/2020, que estabelece procedimentos para verificação dos critérios de elegibilidade das garantias vinculadas para a Linha Temporária Especial de Liquidez via emissão de Letra Financeira com garantia em ativos financeiros ou valores mobiliários (LTEL-LFG) de que tratam a Resolução nº 4.795, de 02/04/2020, e a Circular nº 3.996, de 06/04/2020. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR N° 900, de 16/04/2020 – CEF – Divulga a versão 10 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador. (DOU – Leia Mais)

Registrato contabiliza aumento significativo de credenciamentos. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 9.937, de 14/04/2020 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo das propostas de alterações de normas que dispõem sobre parâmetros, diretrizes e regras aplicáveis à gestão dos investimentos dos regimes próprios de previdência social (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em decorrência do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SPREV nº 12, de 23/04/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 9, de 15/04/2020 – INSS – Cria novos serviços nos canais remotos de atendimento do INSS relativos aos Acordos Internacionais e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 295, de 15/04/2020 – INSS – Dispõe sobre o atendimento de beneficiários segurados especiais em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19). (DOU – Leia Mais)

Dados do eSocial substituem RAIS ano base 2019 para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados. (Site eSocial – Leia Mais)

REGIMES PRÓPRIOS: Secretaria de Previdência disponibiliza consulta pública sobre investimentos em RPPS. (Site Previdência Social – Leia Mais)

SERVIÇO: É possível cumprir exigências pelo Meu INSS. (Site Previdência Social – Leia Mais)

ATENDIMENTO: INSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

DELIBERAÇÃO Nº 852, de 15/04/2020 – CVM – Estabelece o prazo para apresentação, pelos empreendimentos hoteleiros e por emissores não registrados que realizaram ofertas ao amparo da Instrução CVM nº 476/09, de informações com vencimento em 2020, altera a Deliberação CVM nº 849, de 31/03/2020, e revoga a Deliberação CVM nº 846, de 16/03/2020. (DOU – Leia Mais)

CFC, Dataprev e empresas de softwares esclarecem dúvidas sobre o Empregador Web. (Site CFC – Leia Mais)

IAASB apresenta nova Estratégia e Plano de Trabalho para responder aos desafios emergentes. (Site CFC – Leia Mais)

Saiba quais são os impostos, tributos e contribuições que foram adiados ou reduzidos em decorrência da Covid-19. (Site CFC – Leia Mais)

Norma que regulamenta Exame de Qualificação Técnica para Auditor está em audiência pública. (Site CFC – Leia Mais)

CFC coloca em audiência minuta de NBC destinada a entidades em liquidação. (Site CFC – Leia Mais)

O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública a minuta das seguintes normas:

• NBC TSP 27 – Arrendamentos - Observação: essa minuta tem uma consulta complementar sobre adoção de norma convergida à IPSAS 13
• NBC TSP 28 – Informações por Segmento
• NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral
• NBC TSP 30 – Benefícios Sociais
• NBC PA 13 (R3) – Exame de Qualificação Técnica – Auditoria
• NBC TG XX – Contabilidade para Entidade em Processo de Liquidação

Solicitamos que as sugestões e os comentários façam referência ao item, objeto de alteração, e que sejam enviados no formato Word até o dia 27 de junho de 2020 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , fazendo referência à minuta. (Site CFC – Leia Mais)

Nova funcionalidade do Sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais)

Coronavírus: Recomendações sobre cálculo de perdas esperadas de ativos financeiros. (Site CVM – Leia Mais)

CVM edita norma para regulamentar assembleias inteiramente digitais. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 32, de 16/04/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (DOU – Leia Mais)