NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Consulta completa da NF-e no Portal Nacional ficará restrita. (Portal CRCMG – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br) – (Site PGFN – Leia mais)

Receita Federal abriu, no dia 23/6, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2020. (Site Receita Federal – Leia mais)

Medida Provisória que revoga o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo é prorrogada. (Portal CRCMG – Leia mais)

PORTARIA Nº 669, de 18/6/2020 – INSS - Estabelece o procedimento para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do INSS. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 1.039, de 18/6/2020 – SRFB - Altera a Portaria RFB nº 978, de 8/6/2020, que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de análise para a concessão de créditos a microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18/5/2020. (DOU – Leia mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA SUTRI Nº 960, de 23/6/2020 - SUTRI - Altera a Portaria SUTRI nº 901, de 23/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 959, de 19/6/2020 – SUTRI - Torna sem efeito a Portaria SUTRI nº 958, de 17 de junho de 2020, que alterou a Portaria SUTRI nº 905, de 27/12/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (DOE/MG – Leia mais)

DECRETO Nº 47.987, de 19/6/2020 – GOV.MG - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia mais)

DECRETO N 47.986, de 19/6/2020 – GOV.MG - Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia mais) ou (Portal do CRCMG – Leia mais)

DECRETO Nº 47.984, de 17/6/2020 – GOV. MG - Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 46, de 3/6/2020, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido pelo descumprimento de compromissos assumidos como requisito à concessão de benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 73/16 e no Convênio ICMS 188/17, bem como os ratificados ou convalidados nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7/8/2017, e do Convênio ICMS 190/17, quando derivar exclusivamente dos efeitos econômicos negativos relacionados à pandemia da doença infecciosa viral respiratória causada pelo novo Coronavírus – COVID-19. (DOE/MG – Leia mais)

PORTARIA SUTRI Nº 958, de 17/6/2020 – SUTRI - Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27/12/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (DOE/MG – Leia mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ADE Nº 12, de 19/6/2020 – CONFAZ - Ratifica Convênio ICMS 47/20 aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020. (DOU – Leia mais)

ADE Nº 11, de 18/6/2020 – CONFAZ - Declara a "REJEIÇÃO" do Convênio ICMS 46/20, aprovado na 327ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.06.2020 e publicado no DOU em 04.06.2020, em razão da "não" ratificação pelo Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. (DOU – Leia mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

Nova solução de pagamentos depende de prévia autorização do BC. (Site Banco Central – Leia mais)

BC permite que crédito a empresas de menor porte seja deduzido do compulsório sobre poupança. (Site Banco Central – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.823, de 18/6/2020 – BCB - Autoriza a renegociação de financiamentos ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA) aos agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem e altera as normas para contratação das operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.824, de 18/6/2020 – BCB - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1/7/2020. (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.825, de 18/6/2020 – BCB - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.827, de 18/6/2020 – BCB - Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1/72020. (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.829, de 18/6/2020 – BCB - Altera os percentuais de direcionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) e respectivos subdirecionamentos destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), e dos recursos da poupança rural (MCR 6-4); institui condições para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7); estabelece a obrigatoriedade de apresentação de coordenadas geodésicas para todas as operações de crédito rural de custeio e de investimento; e simplifica as regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a cooperados (MCR 5-2). (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.830, de 18/6/2020 – BCB - Ajusta regras relativas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), acerca da comprovação de ocorrência de evento causador de perdas pelo agente, da definição das alíquotas do programa e das obrigações do beneficiário e do agente decorrentes da exigência de apresentação de coordenadas geodésicas. (DOU – Leia mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico. (Site eSocial – Leia mais)

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho. (Site INSS – Leia mais)

PORTARIA Nº 480, de 22/6/2020 - Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei Nº 13.982, de 02/4/2020. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 689, de 17/6/2020 – INSS - Estabelece a pontuação para aferição da produtividade na análise de processos e serviços de benefícios. (DOU – Leia mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 22, de 19/6/2020 -INSS - Dispõe sobre o atendimento dos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19) e disciplina o retorno gradual do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. (DOU – Leia mais)

Portaria estabelece orientações para prevenção do novo coronavírus no ambiente de trabalho. (Portal CRCMG – Leia mais)

PORTARIA Nº 14.816,de 19/6/2020 – ME - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 27/5/2020, a valores devidos por Municípios a seus Regimes Próprios de Previdência Social, e altera, em caráter excepcional, parâmetros técnico-atuariais aplicáveis aos RPPS. (DOU – Leia mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO Nº 1.596, de 18/6/2020 – CFC - Aprova a versão 1.1 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o biênio 2020/2021. (DOU – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 1.597, de 18/6/2020 - Altera o Art. 3º da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). (DOU – Leia mais)

CVM alerta sobre atuação irregular de intermediação de valores mobiliários. (Site CVM – Leia mais)

Audiência de minutas de Normas Aplicadas do Setor Público é prorrogada. (Portal CRCMG – Leia mais)

CFC participa de audiência pública conjunta com CPC e CVM O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), colocou em audiência pública a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 16. Devido à urgência do assunto, excepcionalmente, o prazo da audiência se encerra no dia 26 de junho. (Site CRCMG - Leia mas)

TESOURO NACIONAL

RESOLUÇÃO Nº 7, de 23/6/2020 – STN - Dispõe sobre a vedação da concessão de garantia da União a operações de crédito cujos contratos de financiamento prevejam vencimento antecipado por inadimplência cruzada (cross-default) com contratos sem garantia da União ou as operações de crédito interno e externo cujos contratos não vedem expressamente a possibilidade de securitização. (DOU – Leia mais)

Tesouro atualiza o Manual para Instrução de Pleitos e inclui orientações relacionadas à ajuda contra a COVID-19. (Site Tesouro Nacional – Leia mais)

Tesouro Direto tem segundo mês consecutivo de emissão líquida de títulos. (Site Tesouro Nacional – Leia mais)