REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 14, de 19/02/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ExTarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 15, de 19/02/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 15, de 19/02/2020(*) – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.10 da NT 2018.001. (Site NFe – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.924, de 19/02/2020 – SRFB – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pela pessoa física residente no Brasil. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.925, de 19/02/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14/03/2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13/05/2014. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.254, de 20/02/2020 – APE – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 52, de 19/02/2020 – Altera a Resolução CGSIM nº 48, de 11/10/2018, que dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual - MEI, por meio do Portal do Empreendedor. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 53, de 18/02/2020 – Dispõe sobre os dados que compõem a Base Nacional de Empresas (BNE) e sobre a disponibilização dos dados a órgãos e entidades. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, de 20/02/2020 – Declara a revogação, para dos fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, de Instruções Normativas. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, de 12/02/2020 – Assunto: Simples Nacional. Produção de cerveja. Enquadramento. Requisitos. Produção em estabelecimentos de terceiros. Equiparação a industrial. Anexo II. (DOU – Leia Mais)

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária. (Site RFB – Leia Mais)

Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2020. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.868, de 20/02/2020 – Governo do Estado – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 924, de 20/02/2020 – Superintendência de Tributação – Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.871, de 21/02/2020 – Governo do Estado – Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos em infraestrutura no setor de telecomunicações. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 925, de 21/02/2020 – Superintendência de Tributação – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

Prorrogado o prazo para renovação da opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST. (Site SEF/MG – Leia Mais)

Pedido de revisão do indeferimento de opção pelo Simples Nacional deve ser protocolizado até dia 2 de março. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 7, de 26/02/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CARTA CIRCULAR Nº 4.005, de 19/02/2020 – Bacen – Altera o leiaute e as instruções de preenchimento do documento Relatório de Pilar 3, de que trata a Circular nº 3.936 de 26/02/2019. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.779, de 20/02/2020 – Bacen – Define limite global anual para contratação de operações de crédito com os órgãos e entidades do setor público em 2020, a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.780, de 20/02/2020 – Bacen – Altera a Seção 5 (Assistência Técnica) do Capítulo 1 (Disposições Preliminares) e a Seção 10 ("Proagro Mais" - Safras a partir de 1º/7/2015) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), para incluir os profissionais do Conselho Federal ou Regional dos Técnicos Agrícolas (CFTA) como prestadores de assistência técnica e extensão rural. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.781, de 20/02/2020 – Bacen – Autoriza o Banco Central do Brasil a conceder linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.986, de 20/02/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.749, de 05/03/2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR) e dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao LCR. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.987, de 20/02/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.916, de 22/11/2018, que define as regras do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.007, de 21/02/2020 – Bacen – Altera e consolida as instruções para registro de operações de crédito contratadas ao amparo da Resolução nº 4.589, de 29/06/2017, no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.006, de 20/02/2020 – Bacen – Estabelece a forma de cadastro dos participantes para o processo de adesão ao arranjo de pagamentos instantâneos (Pix) e ao Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.008, de 21/02/2020 – Bacen – Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.636, de 06/03/2014, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias das instituições associadas ao Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.009, de 21/02/2020 – Bacen – Altera o Anexo I à Carta Circular nº 3.611, de 02/09/2013, que divulga os títulos e subtítulos do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), utilizados como base de cálculo das contribuições ordinárias e especiais das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). (DOU – Leia Mais)

PIX vai permitir pagamentos instantâneos no Brasil a partir de novembro. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 7, de 21/02/2020 – Altera disposições da Portaria SPREV n° 03, de 31/01/2018 e Aprova a Versão 3.0 do Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios Pró-Gestão RPPS. (DOU – Leia Mais)

Nota Técnica 17/2019 - bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março. (Site eSocial – Leia Mais)

Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março. (Site eSocial – Leia Mais)

Em versão beta, leiaute simplificado do eSocial entra no ar. (Site MTPS – Leia Mais)

Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março. (Site Previdência Social – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 91, de 20/02/2020 – STN – Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 10ª edição, aprovado pela Portaria nº 286, de 07/05/2019, e alterado pela Portaria nº 641 de 20/09/2019. (DOU – Leia Mais)