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NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED |
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Publicação da Versão 6.0.5 do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais) |
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Prorrogação do prazo de entrega da ECF. (Site Sped – Leia Mais) |
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SIMPLES NACIONAL |
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Disponibilizada nova versão do PGDAS-D e DAS Avulso. (Site Simples Nacional – Leia Mais) |
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PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO) |
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IN Nº 53, de 8/7/2020 – Ministério da Economia - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (DOU – Leia mais) |
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PORTARIA Nº 270, de 10/7/2020 – Ministérios da Economia – Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no Plano Safra 2020/2021. (DOU – Leia Mais) |
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PORTARIA Nº 271, de 10/7/2020 – Ministério da Economia – Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em benefício das empresas cerealistas, nas operações de financiamento a serem contratadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. (DOU – Leia Mais) |
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DECRETO Nº 10.422, de 13/7/2020 – APE – Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6/7/2020. (DOU – Leia Mais) |
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PORTARIA CONJUNTA Nº 1.178, de 13/7/2020 – SRFB – Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND), em decorrência da pandemia da doença provocada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (DOU – Leia Mais) |
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LEI Nº 14.025, de 14/7/2020 – APL – Altera excepcionalmente as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos que especifica e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. (DOU – Leia Mais) |
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IN Nº 1.965, de 13/7/2020 – SRFB – Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e referente aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação ocorridos no período entre janeiro e abril do ano-calendário de 2020. (DOU – Leia Mais) |
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PORTARIA Nº 29, de 6/7/2020 – SRFB – Define procedimentos para registro no Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil (RFB) de pessoas jurídicas no regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e no regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização). (DOU – Leia Mais) |
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Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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Receita alerta para os pagamentos dos tributos e envio de declarações de julho. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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Ministério da Economia suspende temporariamente registro no Siscoserv. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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Solicitação de recurso após bloqueio do Garantia-Safra passa a ser feita pela internet. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO) |
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PORTARIA SUFIS Nº 65, de 8/7/2020 – SUFIS - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 6/12/2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (DOE – Leia mais) |
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PUBLICAÇÃO CONFAZ |
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ATO COTEPE/PMPF Nº 22, de 9/7/2020 – CONFAZ - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia mais) |
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CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS |
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CIRCULAR N° 917, de 13/7/2020 – CEF – Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS. (DOU – Leia Mais) |
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Consulta pública: no âmbito do processo de regulamentação do ecossistema do Open Banking, propõe-se a criação de nova modalidade de instituição responsável pela iniciação de transação de pagamento. (Site BCB – Leia Mais) |
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TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA |
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PORTARIA Nº 16.655, de 14/7/2020 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Disciplina hipótese de recontratação nos casos de rescisão sem justa causa, durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20/3/2020. (Processo nº 19965.108664/2020-06). (DOU – Leia Mais) |
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Reabertura gradual das agências do INSS é adiada para o dia 3 de agosto. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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Empregadores devem prestar informações até 30 de setembro para pagamento do abono salarial. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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CFC/CVM |
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NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC 7, de 6/7/2020 – Aprova a Revisão NBC 07, que altera a NBC TG 06 (R3). (DOU – Leia Mais) |
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Exame de Suficiência do CFC será em agosto. (Site CFC – Leia Mais) |
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Ifac lança publicação com análises de desafios atuais e futuros. (Site CFC – Leia Mais) |
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Exame de Suficiência: edital publicado. Confira. (Site CFC – Leia Mais) |
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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga as seguintes normas para audiência pública até o dia 18 de agosto de 2020: O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulga as seguintes normas para audiência pública até o dia 27 de julho de 2020:
Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fazendo referência à minuta. (Site CFC – Leia Mais) |
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CVM promove evento online sobre as novidades do Sandbox para o mercado. (Site CVM – Leia Mais) |
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CVM esclarece prorrogação da utilização da versão 15.0.0.2 do sistema Empresas.NET. (Site CVM – Leia Mais) |
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REGISTRO DO COMÉRCIO |
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RESOLUÇÃO Nº 66, de 10/7/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais) |
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RESOLUÇÃO Nº 67, de 10/7/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16/11/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19. (DOU – Leia Mais) |
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Camex operacionaliza novas normas para zerar Imposto de Importação contra risco de desabastecimento. (Site Ministério da Economia – Leia Mais) |
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TESOURO NACIONAL |
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PORTARIA Nº 377, de 8/7/2020 – STN – Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7/5/2019, e alterações posteriores. (DOU – Leia mais) |
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PORTARIA Nº 376, de 8/7/2020 – STN – Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2021 (PCASP 2021) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2021 (PCASP Estendido 2021). (DOU – Leia mais) |
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PORTARIA Nº 375, de 8/7/2020 – STN - Aprova a 11ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF. (DOU – Leia mais) |
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PORTARIA Nº 374, de 8/7/2020 – STN – Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios. (DOU – Leia mais) |
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PORTARIA Nº 373, de 8/7/2020 - STN – Define os conceitos das variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da capacidade de pagamento e na apuração da suficiência das contragarantias oferecidas. (DOU – Leia mais) |
