NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicada a NT2016.002. (Site NFe –Leia Mais)
Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1.(Site NFe – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 8.925, de 30/11/2016 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26/10/1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 320, de 30/11/2016 - Dispõe sobre o fluxo de tramitação e análise de processos de licitação, contrato, convênio e instrumentos congêneres, no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 417, de 06/12/2016 - Resolve ad referendum alterar o subitem 18.1.2.2 do Manual de Normas e Procedimentos Operacionais do FCVS, conforme redação a seguir: (DOU – Leia Mais)
PORTARIA CONJUNTA Nº 1.681, de 05/12/2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11/09/2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 01/06/2015. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.676, de 02/12/2016 - Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15/12/2015. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, de 18/11/2016 - ASSUNTO: IRPJ EMENTA: Empréstimo de ações. Reembolso. Tributação. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, de 18/11/2016 - ASSUNTO: IRRF EMENTA: Remessa ao exterior - Programas de computador. (DOU – Leia Mais)
Receita Federal abre consulta pública sobre processo de consulta relativa ao projeto BEPS. (Site RFB – Leia Mais)
Receita Federal abre consulta pública sobre despacho aduaneiro de exportação. (Site RFB – Leia Mais)
TCU lança referencial de combate à fraude e corrupção. (Site TCU – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA SUTRI Nº 606, de 30/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23/06/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4951, de 30/11/2016 - Dispõe sobre o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2017. (IOF – Leia Mais)
DECRETO Nº 47.097, de 01/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
Comunicado Nº 35/2016 - Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)
Comunicado Nº 036/2016 - Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até dezembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)
DECRETO Nº 47.098, de 02/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
DECRETO Nº 47.099, de 02/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e o Decreto nº 46.965, de 07/03/2016. (IOF – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4954, de 02/12/2016 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de dezembro de 2016. (IOF – Leia Mais)
Decreto estabelece o dia 28 como data para entrega da DeSTDA. (Site SEF/MG – Leia Mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 29, de 23/11/2016 - Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. (DOU – Leia Mais)
ATO COTEPE/ICMS Nº 30, de 23/11/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 31/12, que institui exigência de informações à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema. (DOU – Leia Mais)
ATO COTEPE/ICMS Nº 32, de 23/11/2016 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN e revoga o Ato COTEPE ICMS 18/16. (DOU – Leia Mais)
ATO COTEPE/ICMS Nº 33, de 23/11/2016 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos e revoga o Ato COTEPE ICMS 17/16. (DOU – Leia Mais)
ATO COTEPE/ICMS Nº 34, de 23/11/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível - AEAC, biodiesel - B100 e gás liquefeito derivado de gás natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
CARTA CIRCULAR Nº 3.789, de 30/11/2016 - Divulga o formato para ser adotado no caso de envio de informações ao Banco Central do Brasil de que tratam os parágrafos únicos dos artigos 117 e 132-A da Circular nº 3.691, de 16/12/2013. (DOU – Leia Mais)
CARTA CIRCULAR Nº 3.790 de 01/12/2016 - Altera as Instruções de Preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/06/2014. (DOU – Leia Mais)
CARTA CIRCULAR Nº 3.791 de 01/12/2016 - Cria e exclui rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif). (DOU – Leia Mais)
Copom reduz a taxa Selic para 13,75% ao ano. (Site BCB – Leia Mais)
BC moderniza sistema de registro de capitais estrangeiros. (Site BCB – Leia Mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 825, de 25/10/2016 - Aprova os Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2017, e o Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período 2018/2020, do FGTS. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 37, de 29/07/2016 - Torna publica a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2016, da Ação 20JT - Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, e da Ação 20YY - Estudos e Pesquisas para Apoio e Gestão do Sistema Publico de Emprego, Trabalho e Renda, para execução integrada das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e para custeio da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), por meio de Convênios Plurianuais CP-SINE. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO Nº 35, de 02/12/2016 - Altera a Instrução PREVIC nº 28, de 12/05/2016. (DOU – Leia Mais)
Trabalhadores têm um mês para sacar abono salarial ano-base 2014. (Site MTPS – Leia Mais)
Conselho Curador aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao fundo de garantia. (Site MTPS – Leia Mais)
INTERNACIONAL: Servidores poderão utilizar tempo de contribuição em outro país para aposentadoria no Brasil. (Site Previdência Social – Leia Mais)
APOSENTADORIA: Tábua de mortalidade do IBGE altera cálculo do fator previdenciário. (Site Previdência Social – Leia Mais)
CFC/CVM
RESOLUÇÃO Nº 1.516, de 25/11/2016 - Altera a data da adoção obrigatória de que trata o Art. 1º da Resolução CFC n.º 1.324/2011. (DOU – Leia Mais)
NBC TSP Nº 4, de 25/11/2016 - Aprova a NBC TSP 04 – Estoques. (DOU – Leia Mais)
NBC TSP Nº5, de 25/11/2016 - Aprova a NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente. (DOU – Leia Mais)
CFC publica edital do 1º Exame de Suficiência de 2017. Provas acontecem em março. (Site CFC – Leia Mais)
CFC prorroga, por mais um ano, a reclassificação das cotas-partes das sociedades cooperativas. (Site CFC – Leia Mais)
Começa o Mutirão da Renegociação: Sebrae lança campanha para incentivar a regularização de débitos dos pequenos negócios. CFC apoia a iniciativa. (Site CFC – Leia Mais)
