NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicada versão 2.3.0 da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia Mais)
Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECF. (Site Sped – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.672, de 23/11/2016 - Estabelece critérios para o cumprimento da obrigação de escriturar o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante da Escrituração Fiscal Digital (EFD) estabelecida pela Instrução Normativa RFB nº 1.652 de 20/06/2016. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 1.639, de 22/11/2016 - Estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29/06/2016. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144, de 27/09/2016 - ASSUNTO: Obrigações acessórias EMENTA: SISCOSERV. Empréstimo. Financiamento. Registro. (DOU – Leia Mais)
CIRCULAR Nº 3.813, de 23/11/2016 - Altera as Circulares nºs. 3.690 e 3.691, ambas de 16/12/2013, quanto à conversão em reais dos gastos realizados em moeda estrangeira por meio de cartões de crédito de uso internacional e à forma de pagamento de operações com o exterior. (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 12, de 23/11/2016 - Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre a Renda nas aplicações em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio e Certificado de Recebíveis do Agronegócio. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.673, de 23/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26/12/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.531, de 24/11/2016 - Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 2.827, de 30/03/2001, que consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.532, de 24/11/2016 - Autoriza a renegociação de operações de crédito rural de custeio e de investimento destinadas à cultura do milho, contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência de seca ou estiagem em municípios do Estado de Sergipe e da mesorregião do nordeste da Bahia. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.534, de 24/11/2016 - Dispõe sobre os critérios para reconhecimento contábil e mensuração dos componentes do ativo intangível e sobre o ativo diferido. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.535, de 24/11/2016 - Dispõe sobre os critérios de reconhecimento e registro contábil dos componentes do ativo imobilizado de uso. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.536, de 24/11/2016 - Altera a Resolução nº 4.263, de 05/09/2013, que dispõe sobre as condições de emissão de Certificado de Operações Estruturadas (COE). (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.537, de 24/11/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16/12/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.539, de 24/11/2016 - Dispõe sobre princípios e política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e de serviços financeiros. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.540, de 24/11/2016 - Altera a redação dos arts. 1º, 6º e 7º da Resolução nº 3.284, de 25/05/2005 que reconhece a situação de que trata o art. 4º, caput e alínea "c", do Decreto-lei nº 1.290, de 03/12/1973, e consolida as normas que dispõem sobre a forma de aplicação das disponibilidades oriundas de receitas próprias das empresas públicas e das sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta. (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, de 25/11/2016 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2017). (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.674, de 28/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 04/12/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 1, de 16/11/2016 - Dispõe sobre a atuação do Ponto de Contato Nacional. O Ponto de Contato Nacional receberá Alegações de Inobservância das Diretrizes relativas a empresas multinacionais estabelecidas no território nacional ou empresas multinacionais de capital majoritário brasileiro estabelecidas em país que não tenha aderido às Diretrizes. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.675, de 29/11/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 03/08/2010, que disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Cofins e de IPI, nas situações que especifica, e a Instrução Normativa RFB nº 1.497, de 07/10/2014, que disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Cofins, de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 09/10/2013. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 1.668, de 29/11/2016 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela SRFB. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 48, de 29/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 49, de 29/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 50, de 29/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016. (DOU – Leia Mais)
Receita Federal esclarece competência no processo de consulta sobre Fundaf. (Site RFB – Leia Mais)
Prazo de entrega da Dirf é antecipado para 15 de fevereiro. (Site RFB – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 47.089, de 24/11/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 22, de 23/11/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
RESOLUÇÃO Nº 4.533, de 24/11/2016 - Altera a Resolução nº 3.844, de 23/03/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.541, de 24/11/2016 - Altera o art. 2º da Resolução nº 2.939, de 26/03/2002 que autoriza o Banco Central do Brasil a realizar operações de swap. (DOU – Leia Mais)
BC divulga Nota de Política Monetária à imprensa. (Site BCB – Leia Mais)
BC lança Portal de Dados Abertos. (Site BCB – Leia Mais)
BC divulga edital de consulta pública propõe segmentação do SFN para fins de aplicação da regulação prudencial. (Site BCB – Leia Mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
CNPC: Conselho aprova resolução sobre grupo de participantes nos planos de benefícios de previdência complementar. (Site Previdência Social – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, de 25/11/2016 - Estabelece instruções para a aplicação, no plano jurídico interno, de acordos internacionais de previdência social que contenham cláusula convencional que alcance a legislação dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS. (DOU – Leia Mais)
CFC/CVM
DELIBERAÇÃO Nº 757, de 24/11/2016 - Estabelece o Sistema Integrado de Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários. (DOU – Leia Mais)
Exame de Qualificação Técnica para peritos vai acontecer no segundo semestre de 2017. (Site CFC – Leia Mais)
TESOURO NACIONAL
PORTARIA Nº 727, de 24/11/2016 – Resolve que os recursos referentes aos Fundos de Participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios e ao Fundo de Compensação pelas Exportações de Produtos Industrializados - IPI-EXP, serão creditados aos beneficiários em 2017, de acordo com o cronograma anexo. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 734, de 29/11/2016 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22/09/2014, da STN, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de outubro de 2016, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 711, de 21/11/2016 - Divulga os valores nominais atualizados (VNA) e juros para os seguintes títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI, decorrentes de dívidas securitizadas. (DOU – Leia Mais)
CMN permite contratação de novas operações de crédito por Estados. (Site STN – Leia Mais)
