NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicado Leiaute 3 da Escrituração Contábil Fiscal. (Site Sped – Leia Mais)
SIMPLES NACIONAL
Receita estabelece procedimentos preliminares para parcelamento de débitos do Simples Nacional. (Site RFB – Leia Mais)
Agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível. (Site Simples Nacional – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.669, de 09/11/2016 - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário. (DOU – Leia Mais)
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, de 10/11/2016 - Aberto procedimento de consulta pública para que a sociedade possa apresentar propostas que visem ao aperfeiçoamento e à simplificação de ações, procedimentos e normas afetas exclusivamente ao MDIC e a suas entidades vinculadas e supervisionadas, relativamente aos temas constantes na lista disponibilizada em www.mdic.gov.br. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.670, de 11/11/2016 - Dispõe sobre procedimentos preliminares relativos ao parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27/10/2016 para contribuintes destinatários de Atos Declaratórios Executivos (ADE) emitidos em setembro de 2016. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 47, de 11/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX nº 109 e nº 110, ambas de 08/11/2016. (DOU – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA CONJUNTA Nº 260, de 08/11/2016 – Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de outubro de 2016, referentes às quotas-partes do ICMS, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA SUTRI Nº 600, de 09/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 564, de 23/06/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA CONJUNTA Nº 202, de 08/11/2016 – Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de outubro de 2016, relativos às cotas partes do IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria. (IOF – Leia Mais)
COMUNICADO SRE Nº 11, de 10/11/2016 - Relativo às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes. (IOF – Leia Mais)
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF-SEPLAG Nº 4943, de 11/11/2016 - Estabelece normas para a realização do inventário anual de bens imóveis, relativo ao encerramento do exercício financeiro de 2016, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. (IOF – Leia Mais)
Secretaria de Fazenda aprimora forma de cálculo do ITCD em Minas Gerais. (Site SEF/MG – Leia Mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO DECLARATÓRIO Nº 19, de 09/11/2016 Ratifica os Convênios ICMS 113/16, 114/16, 118/16, 119/16 e 120/16. (DOU – Leia Mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
BC rola swaps que vencem em 1/12. (Site BCB – Leia Mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 751, de 09/11/2016 - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)
Prazo para pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial é prorrogado para 21 de novembro. (Site eSocial – Leia Mais)
Instrução e portaria para operações que dependem de autorização prévia são publicadas. (Site Previdência Social – Leia Mais)
Previdência divulga calendário de pagamento do INSS de 2017. (Site Previdência Social – Leia Mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Estado prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS. (Site Jucemg – Leia Mais)
