NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicada Nota Técnica 2016/001 com o objetivo de adequar a NF-e ao Programa do Portal Único do Comércio Exterior. (Site NFe – Leia Mais)
SIMPLES NACIONAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, de 27/10/2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 03/03/1998, 12.512, de 14/10/2011, e 7.998, de 11/01/1990; e revoga dispositivo da Lei no 8.212, de 24/07/1991. (DOU – Leia Mais)
O agendamento da opção pelo Simples Nacional - 2017 já está disponível. (Site Simples Nacional – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
ATO COTEPE/ICMS Nº 26, de 27/10/2016 - Divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13. (DOU – Leia Mais)
PROTOCOLO ECF 2, de 27/10/2016 - Altera o Protocolo ECF 04/01, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por administradoras, facilitadores, arranjos e instituições de pagamentos, credenciadoras de cartão de crédito e de débito e as demais entidades similares, nos termos do Convênio ECF 01/10, sobre as operações realizadas com estabelecimentos inscritos no CNPJ, ou inscritos no CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.529, de 27/10/2016 - Ajusta as normas do crédito rural, a fim de adaptá-las ao teor da Lei nº 13.295, de 14/06/2016, e modifica condições relacionadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e ao Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro). (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.530, de 27/10/2016 - Estabelece as condições para o refinanciamento de parcelas de operações de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.096, de 24/11/2009, destinadas à aquisição e arrendamento mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores, carretas, cavalos-mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro prestamista, firmadas até 31/12/2015. (DOU – Leia Mais)
DECRETO Nº 8.893, de 01/11/2016 - Dispõe sobre os empreendimentos do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI que serão tratados como prioridade nacional nos setores de energia e de mineração. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 46, de 01/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 100, de 31/10/2016. (DOU – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
RESOLUÇÃO Nº 4939 de 27/10/2016 - Altera a Resolução nº 4.547, de 24/05/2013, que dispõe sobre apuração e estorno da parcela excedente de crédito do ICMS, decorrente de entrada de mercadorias ou bens ou de utilização de serviços cumulada com apropriação de crédito presumido. (IOF – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUTRI Nº 002, de 28/10/2016 - Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS na operação com energia elétrica promovida pelo distribuidor e destinada a pessoa beneficiária de subvenção e sobre a emissão da respectiva nota fiscal. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA SUTRI Nº 596, de 28/10/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 551, de 10/05/2016, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (IOF – Leia Mais)
Comunicado Nº 32/2016 - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)
Comunicado Nº 033/2016 - Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA SUTRI Nº 597, de 01/11/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 536, de 04/03/2016, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (IOF – Leia Mais)
Governo prorroga prazo para pagamento de débitos com créditos acumulados de ICMS. (Site SEF – Leia Mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
Divulgado Procedimentos de Comunicação do Banco Central. (Site BCB – Leia Mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
PORTARIA Nº 1.261, de 26/10/2016 - Altera a Portaria n° 521, de 04/05/2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23/11/2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 775, de 26/10/2016 - Altera a Programação Anual da Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2016 - PDE/2016, de que trata a Resolução nº 756, de 16/12/2015. (DOU – Leia Mais)
LEI Nº 13.352, de 27/10/2016 - Altera a Lei nº 12.592, de 18/01/2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO PREVIC Nº 33, de 01/11/2016 - Estabelece procedimentos e define prazos para análise de requerimentos que dependem de prévia e expressa autorização e dá outras providencias. (DOU – Leia Mais)
CFC/CVM
NBC PP 2, de 21/10/2016 - Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil. (DOU – Leia Mais)
NBC TSP 01, de 21/10/2016 - Aprova a NBC TSP 01 - Receita de Transação sem Contraprestação. (DOU – Leia Mais)
NBC TSP 2, de 21/10/2016 - Aprova a NBC TSP 02 - Receita de Transação com Contraprestação. (DOU – Leia Mais)
NBC TSP 3, de 21/10/2016 - Aprova a NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. (DOU – Leia Mais)
NBC CTA 24, de 21/10/2016 - Emissão de relatório de auditoria sobre as Demonstrações Contábeis Regulatórias (DCRs), elaboradas de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE). (DOU – Leia Mais)
NBC TG 1000 (R1), de 21/10/2016 - Altera a NBC TG 1000 que dispõe sobre a contabilidade de pequenas e médias empresas. (DOU – Leia Mais)
Prorrogado prazo para inscrição no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis. (Site CFC – Leia Mais)
TESOURO NACIONAL
PORTARIA Nº 657, de 27/10/2016 - Torna público os valores da Receita Líquida Real - RLR, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de novembro de 2016. (DOU – Leia Mais)
Divulgado Código Recolhimento TES. (Site STN – Leia Mais)
Divulgada Receita Líquida Real. (Site STN – Leia Mais)
