PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA Nº 1.384, de 09/09/2016 - Disciplina a disponibilização, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 63, de 09/09/2016 - Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro. (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, de 08/09/2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados. Como alternativa ao formulário: Declaração de Recebimento de Recursos por Doação. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 128, de 31/08/2016 - ASSUNTO: IRPJ - EMENTA: Lucro Real. Incentivo fiscal pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131, de 31/08/2016 - ASSUNTO: IRPF - EMENTA: Participações Societárias. Dissolução parcial de sociedade. Devolução de capital em dinheiro. Forma de incidência. (DOU – Leia Mais)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 136, de 09/09/2016 - ASSUNTO: IRRF - EMENTA: É incabível a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por órgão público, em relação aos pagamentos efetuados a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional, em relação às suas receitas próprias, mesmo que parte do valor recebido seja utilizado para pagar despesas com aluguéis de espaços, aluguéis de bens móveis ou a subcontratação de serviços. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.658, de 13/09/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 04/06/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.659, de 13/09/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19/12/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (DOU – Leia Mais)
PORTARIA Nº 1.384, de 09/09/2016(*) - Disciplina a disponibilização, pela SRFB, de dados não protegidos por sigilo fiscal a órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (DOU – Leia Mais)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, de 13/09/2016 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente. (DOU – Leia Mais)
TSE formaliza parceria com a Receita Federal para identificar irregularidades em prestações de contas. (Site RFB – Leia Mais)
Prazo para entrega da DITR vai até 30 de setembro. (Site RFB – Leia Mais)
Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral lançam cartilha eleitoral para orientar partidos e candidatos sobre as normas tributárias. (Site RFB – Leia Mais)
Sistema CNPJ tem parada programada entre os dias 23/9 e 26/9. (Site RFB – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
Entrega da DeSTDA é prorrogada para 20 de janeiro de 2017 em Minas Gerais. (Site SEF/MG – Leia Mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 17, de 08/09/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)
ATO COTEPE/MVA Nº 19, de 08/09/2016 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)
CONVÊNIO ICMS Nº 90, de 12/09/2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. (DOU – Leia Mais)
RETIFICAÇÃO Nº inciso II, do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS 23/16, de 01/09/2016, publicado no DOU de 08/09/2016, seção 1, página 17, que altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13. (DOU – Leia Mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
Ministro fala sobre atualização da legislação trabalhista e garante manutenção de direitos. (Site MTPS – Leia Mais)
Ministério do Trabalho divulga nota oficial sobre jornada de trabalho. (Site MTPS – Leia Mais)
PREVIC: Superintendência lança Sistema de Licenciamento Eletrônico. (Site da Previdência Social – Leia Mais)
CFC/CVM
RETIFICAÇÃO Na Instrução CVM nº 578, de 30/08/2016, publicada no DOU de 31/08/2016, Seção 1, páginas 379 a 384 e retificada no DOU de 02/09/2016, Seção 1, página 14 que dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações. (DOU – Leia Mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Publicado edital para evitar cancelamento administrativo de mais de 31 mil empresas. (Site Jucemg – Leia Mais)
