NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Publicada versão 1.41 da NT2015/002, contendo ajustes em algumas regras de validação. (Site NFe – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
RESOLUÇÃO Nº 4.513, de 24/08/2016 – Altera disposições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR). (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.514, de 24/08/2016 - Ajusta as normas gerais do crédito rural. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.515, de 24/08/2016 - Altera a Resolução nº 4.507, de 28/07/2016, que define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096, de 24/11/2009. (DOU – Leia Mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.516, de 24/08/2016 - Dispõe sobre critérios contábeis aplicáveis às instituições em regime de liquidação extrajudicial. (DOU – Leia Mais)
DECRETO Nº - 8.842, de 29/08/2016 - Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 01/06/2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 03/11/2011. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.657, de 29/08/2016 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA. (DOU – Leia Mais)
Receita Federal alerta sobre sites falsos. (Site RFB – Leia mais)
Receita Federal divulga nova versão do "Perguntas e Respostas" sobre a Lei de Repatriação. (Site RFB – Leia mais)
Receita esclarece efeito da revogação da legislação que tratava das multas incidentes sobre os valores constantes em pedidos de ressarcimento. (Site RFB – Leia mais)
Receita Federal regulariza sistema de envio das solicitações do CNPJ (Site Jucemg – Leia Mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA SUTRI Nº 580, de 24/08/2016 - Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. (IOF – Leia Mais)
DECRETO Nº 47.034, de 25/08/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (IOF – Leia Mais)
PORTARIA SUTRI Nº 581, de 25/08/2016 - Altera a Portaria SUTRI nº 541, de 31/03/2016, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (IOF – Leia Mais)
DECRETO Nº 47.036, de 26/08/2016. Altera o Decreto nº 37.924, de 16/05/1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira, estabelece normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências. (IOF – Leia Mais)
Protocolo ICMS nº 40/2015 (Desperdícios e Resíduos de Metais Não-ferrosos e Alumínio) – Efeitos (Site SEF/MG – Leia Mais)
Prazo de entrega da DeSTDA é suspenso Declaração é obrigatória para contribuintes optantes pelo Simples Nacional (Site SEF/MG – Leia Mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
Altera o Ajuste SINIEF 07/16, que prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. (DOU – Leia Mais)
PROTOCOLO ICMS 50, de 26/08/2016 Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. (DOU – Leia Mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
RESOLUÇÃO Nº 2, de 30/08/2016 - Dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). (DOU – Leia Mais)
INSS: Segurados serão convocados por carta para revisão dos benefícios por incapacidade. (Site Previdência Social – Leia mais)
CFC/CVM
Audiência Pública nº 02/2016 - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC47 (correspondente ao IFRS-15). Sugestões e comentários devem ser enviados até o dia 08 de setembro de 2016 ao Conselho Federal, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou de correspondência para - SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta. A íntegra do documento pode ser acessada no site do CFC, menu Audiência Pública.
Audiência Pública n.º 03/2016 - O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a Minuta do Pronunciamento Técnico CPC48 (correspondente ao IFRS 9). Sugestões e comentários devem ser enviados até o dia 08 de setembro de 2016 ao Conselho Federal, através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou de correspondência para - SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta. A íntegra do documento pode ser acessada no site do CFC, menu Audiência Pública.
INSTRUÇÃO Nº 578, de 30/08/2016 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos Fundos de Investimento em Participações. (DOU – Leia Mais)
INSTRUÇÃO Nº 579, de 30/08/2016 - Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis dos Fundos de Investimento em Participações. (DOU – Leia Mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Disponível mais um canal de atendimento para sanar dúvidas de processos. (Site Jucemg – Leia Mais)
Edital de Notificação 01/2016 - Notificação Prévia ao Cancelamento Administrativo - Jucemg torna pública relação de empresários, sociedades empresárias, cooperativas e empresas individuais de responsabilidade limitada, sujeitas ao cancelamento. (IOF – Leia mais) (Relação das empresas- clique aqui)
