NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Perguntas Frequentes da ECF. (Site Sped – Leia mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Atendimento pelo Chat Online da Jucemg fica temporariamente suspenso. (Site Jucemg – Leia mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
LEI Nº 13.313, DE 14/07/2016 - Altera as Leis nºs 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; 12.712, de 30/08/2012; 8.374, de 30/12/1991, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16/03/2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União. (DOU – Leia mais)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14/07/2016 - Altera a Lei no 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior. (DOU – Leia mais)
PUBLICAÇÃO ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
Secretaria de Fazenda lança segunda fase do Programa Regularize - Contribuintes em débito com o Estado ganham nova oportunidade para regularizar a situação. (Site SEF/MG – Leia mais)
PUBLICAÇÕES CONFAZ
AJUSTE SINIEF 8, DE 08/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas. (DOU – Leia mais)
AJUSTE SINIEF 9, DE 08/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 04/93, que estabelece normas comuns aplicáveis para o cumprimento de obrigações tributárias relacionadas com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. (DOU – Leia mais)
AJUSTE SINIEF 10, DE 08/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 53, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 54, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 56, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 51/99, que autoriza os Estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 58, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 77/11, que dispõe sobre o regime de substituição tributária aplicável ao ICMS incidente sobre as sucessivas operações internas ou interestaduais relativas à circulação de energia elétrica, desde a produção ou importação até a última operação que a destine ao consumo de destinatário que a tenha adquirido em ambiente de contratação livre. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 62, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 09/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 69, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 38/09, que autoriza a concessão de isenção de ICMS nas prestações de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 70, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 36/16, que estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 71, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 32/95, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas internas com veículos automotores, máquinas e equipamentos para utilização exclusiva pelos Corpos de Bombeiros Voluntários, nas suas atividades específicas. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 72, DE 08/07/2016 - Altera o Convênio ICMS 84/90, que concede isenção do ICMS nas saídas de combustíveis e lubrificantes, nos casos que especifica. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 73, DE 08/04/2016 - Convalida procedimentos e remite os acréscimos legais devidos em razão de repasses intempestivos decorrentes da falta de geração de relatórios pelo programa SCANC, em virtude de instruções de preenchimento referentes às operações com Óleo Diesel e Óleo Diesel S10, ocorridas em agosto e setembro de 2015. (DOU – Leia mais)
CONVÊNIO ICMS 74, DE 08/07/2016 - Autoriza as unidades federadas que menciona a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação - QAV. (DOU – Leia mais)
AJUSTE SINIEF 11, DE 08/07/2016 - Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 36, DE 08/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC – no sistema dutoviário. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 37, DE 08/07/2016 - Altera o Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos ferramentas. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 39, DE 08/07/2016 - Exclui o Estado do Espírito Santo do Protocolo ICMS 193/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 40, DE 08/07/2016 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 05/14, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário. (DOU – Leia mais)
CFC/CVM
Operações postais para a CVM durante Jogos Olímpicos e Paralímpicos. (Site CVM – Leia mais)
