NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Disponibilizada nova versão do programa da ECF - Versão 2.0.4 do programa da ECF. (Site Sped – Leia mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Jucemg abre inscrições para as palestras sobre registro digital. (Site Jucemg – Leia mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA Nº 1.045, DE 29/06/2016 - Dispõe sobre a suspensão das atividades de unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia mais)
LEI nº 13.303, DE 30/06/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (DOU – Leia mais)
PORTARIA Nº 289, DE 30/06/2016 - Altera a Portaria MF nº 307, de 17/07/2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira e o tratamento tributário relativo a bens de viajante. (DOU – Leia mais)
Publicada norma que mantém a cota de isenção terrestre em US$ 300,00. (Site Receita Federal – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 01/07/2016 - Dispõe sobre a disponibilização de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil-Sirc, e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
LEI Nº 13.306, DE 04/07/2016 - Altera a Lei nº 8.069, de 13/07/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. (DOU – Leia mais)
Receita Federal promove alterações no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. (Site Receita Federal –Leia mais)
Site da Receita Federal traz orientações sobre entrada e saída do País durante a Rio 2016. (Site Receita Federal –Leia mais)
PORTARIA Nº 403, DE 28/06/2016 - Aprova a 7ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF. (DOU – Leia mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 47.016, DE 29/06/2016 - Altera o Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOMG – Leia mais)
DECRETO Nº 47.017, DE 01/07/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOMG – Leia mais)
DECRETO Nº 47.018, DE 01/07/2016- Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOMG – Leia mais)
Comunicado Nº 020/2016 - Publicada tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOMG – Leia mais)
Comunicado Nº 021/2016 – Comunica que a taxa referencial do SELIC divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2016, exigível a partir de julho 2016, é de 1,162079. (DOMG – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 4904 DE 05/07/2016 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2016. (DOMG – Leia mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 14, DE 30/06/2016 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF. (DOU – Leia mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
PORTARIA Nº 89.613, DE 28/06/2016 - Altera a Portaria nº 48.651, de 30/12/2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.498, DE 30/06/2016 - Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de 2016. (DOU – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 4.499, DE 30/06/2016 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2018. (DOU – Leia mais)
TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIAS
Empregadores têm até quinta-feira (07/07/2016) para efetuar o pagamento da guia de junho. (Site eSocial – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 771, DE 01/07/2016 - Autoriza, excepcionalmente, o pagamento do Abono Salarial, referente ao exercício de 2015/2016, aos participantes que não receberam o benefício na vigência da Resolução nº 748, de 02/07/2015. (DOU – Leia mais)
Quem não sacou abono salarial do ano-base 2014 pode receber entre 28 de julho e 31 de agosto - Prazo havia terminado dia 30, mas foi prorrogado. (Site MPTS – Leia mais)
CFC/CVM
Minuta de norma que cria exame para peritos contábeis entra em audiência. (Site CFC – Leia mais)
RESOLUÇÃO Nº 1.508, DE 17/06/2016 - Altera o caput do Art. 26 e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao Art. 27 da Resolução CFC n.º 1.494/2015, que dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores; e acrescenta o § 10 ao Art. 47 da Resolução CFC n.º 1.309/2010, que regulamenta os Procedimentos Processuais dos Conselhos. (DOU – Leia a resolução na íntegra) (CFC – Leia mais)
Normas do Novo Relatório do Auditor Independente são publicadas pelo CFC
NBC TA Nº 260 (R2), DE 17/06/2016 - Dá nova redação à NBC TA 260 (R1) que dispõe sobre a comunicação com os responsáveis pela governança. (DOU – Leia mais)
NBC TA Nº 570, DE 17/06/2016 - Dá nova redação à NBC TA 570 que dispõe sobre a continuidade operacional. (DOU – Leia mais)
NBC TA Nº 700, DE 17/06/2016 - Dá nova redação à NBC TA 700 que dispõe sobre a formação da opinião e emissão do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis. (DOU – Leia mais)
NBC TA Nº 701, DE 17/06/2016 - Aprova a NBC TA 701 que dispõe sobre a comunicação dos principais assuntos de auditoria no relatório do auditor independente. (DOU – Leia mais)
NBC TA Nº 705, DE 17/06/2016 - Dá nova redação à NBC TA 705 que dispõe sobre modificações na opinião do auditor independente. (DOU – Leia mais)
NBC TA Nº 706, DE 17/06/2016 - Dá nova redação à NBC TA 706 que dispõe sobre parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente. (DOU – Leia mais)
