NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Receita simplifica procedimentos de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (Site RFB – Leia mais)

Publicado Ato COTEPE 07/2016, alterando o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal lança aplicativo para Microempreendedor Individual. (Site Simples Nacional – Leia mais)

RESOLUÇÃO Nº 128, DE 16/05/2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29/11/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. (DOU – Leia mais)

PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 12/05//2016 - Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica. (DOU – Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 12/05/2016 - Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa  Competente. (DOU – Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.642, DE 13/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30/12/ 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14/12/2011. (DOU – Leia mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 768, DE 13/05/2016 - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). (DOU – Leia mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 16, DE 16/05/2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de GFIP pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta de que trata a Lei nº 10.891, de 09/07/2004. (DOU – Leia mais)

Receita Federal dispõe sobre convênio para delegação de fiscalização e cobrança do ITR. (Site RFB - Leia mais)

Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016. (Site RFB - Leia mais)

PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Prazo para pagamento da Taxa de Incêndio vence no dia 31 de maio. (Site SEF/MG – Leia mais)

DECRETO Nº 46.999, DE 16/05/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado peloDecreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE – Leia mais)

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEF/AGE Nº 4895, DE 17/05/2016 - Disciplina o Sistema de Parcelamento de créditos tributários dos quais sejam devedoras empresas em processo de recuperação judicial. (DOE – Leia mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/ICMS Nº 7, DE 13/05/2016 - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (DOU – Leia mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

BC e Ministério da Justiça orientam sobre uso de boletos de pagamento. (Site BCB – Leia mais)

TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 10/05/2016 - Institui no âmbito do SUS e do INSS, a Estratégia de Ação conjunta para a Participação do SUS na realização de perícias para concessão e manutenção do auxílio-doença aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 600, DE 10/05/2016 - Dispõe sobre as atividades de recebimento, habilitação, processamento dos requerimentos e pagamento do benefício de Seguro- Desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional, categoria artesanal, por parte do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência Social. (DOU – Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.641, DE 13/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.569, de 05/06/2015, que aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da RFB, dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos. (DOU – Leia mais)

IN nº 1.641 - Receita Federal antecipa testes para simplificação da regularização de Obras de Construção Civil no eSocial (Site RFB – Leia mais)

Governo atualiza regras para inclusão de empresas na lista suja do trabalho escravo. (Site MTPS – Leia mais)

CFC/CVM

Novo sistema de emissão da Decore já está no funcionando - No dia 16 de maio, entrou em vigor o novo sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). Os profissionais da contabilidade devem ficar atentos para se adequarem às regras. Com o novo sistema, passa a ser necessário o upload dos documentos comprobatórios, bem como a certificação digital, para a emissão da declaração, conforme disposto na Resolução CFC n.º 1.492/2015. De acordo com a Resolução, estão previstos, também, a ampliação do número de documentos válidos para a emissão da Decore e o armazenamento de dados das declarações emitidas, que ficarão à disposição da Receita Federal.

Profissional da contabilidade, fique atento às mudanças e informe-se!

Clique aqui e acesse o arquivo com as orientações do CFC sobre o novo sistema de Decore.

Para emitir a Decore através do novo sistema ou para consultar as Decores emitidas a partir de 16/5 ou as emitidas até 15/5, acesse o portal do CRCMG, menu “Mais serviços” – “Decore Eletrônica”.

Importante

Para que o profissional possa ter acesso ao novo sistema, será necessário que seu cadastro esteja atualizado no banco de dados do CRCMG, pois, assim que o novo sistema for acessado, será enviada uma senha provisória ao e-mail cadastrado no CRC. Se os dados cadastrais estiverem desatualizados, não será possível acessar o sistema.

Para atualizar os dados, acesse o portal do CRCMG, menu “Serviços on-line”. O prazo para que as alterações sejam concluídas é de 24 horas. Depois disso, será preciso acessar o novo sistema da Decore para que a senha seja enviada ao e-mail atualizado.

INSTRUÇÃO Nº 575, DE 17/05/2016 - Altera dispositivos da Instrução CVM nº 471, de 08/08/2008. (DOU – Leia mais)

Alerta para administradores de carteira: Formulário de Referência previsto na Instrução CVM 558, excepcionalmente neste ano, poderá ser enviado até 30/6/2016. (Site CVM – Leia mais)

Alerta para envio de documentação: Envio da Declaração Eletrônica de Conformidade, deverá ser feito até o dia 31 de maio de 2016 (Site CVM – Leia mais)

Orientações sobre as Instruções CVM 476 e 555 - referentes a investidores qualificados. (Site CVM – Leia mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Jucemg disponibiliza novo arquivo para download para os processos de registro digital. (Site Jucemg – Leia mais)

Jucemg concede prazo de 60 dias para apresentação de livros escriturados em papel. (Site Jucemg – Leia mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 274, DE 13/05/2016 - Estabelece normas gerais de consolidação das contas dos consórcios públicos a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil, em conformidade com os pressupostos da responsabilidade fiscal. (DOU – Leia mais)

PORTARIA Nº 275, DE 13/05/2016 - Altera o Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, 6ª edição, aprovado pela Portaria nº 553, de 22/09/2014. (DOU – Leia mais)