NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34, DE 04/05/2016 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia mais)
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI. (Site Sped – Leia mais)
SIMPLES NACIONAL
RESOLUÇÃO Nº 127, DE 05/05/2016 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional. (DOU – Leia mais)
PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
PORTARIA Nº 719, DE 05/05/2016 - Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União. (DOU – Leia mais)
PORTARIA Nº 161, DE 06/05/2016 - Dispõe sobre publicação anual do Relatório de Análise Econômica dos Gastos Públicos Federais e dos Relatórios de Estatísticas Fiscais dos Estados e dos Municípios. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.634, DE 06/05/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.635, DE 06/05/016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
PORTARIA CONJUNTA Nº 727, DE 06/05/2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23/09/2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à SRFB e à PGFN para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). (DOU – Leia mais)
PORTARIA Nº 165, DE 09/05/2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.636, DE 06/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234, de 11/01/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.637, DE 09/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31/08/2015, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais. (DOU – Leia mais)
DECRETO Nº 8.757, DE 10/05/2016 - Altera o Decreto nº 86.715, de 10/12/1981, para dispor sobre a situação jurídica do estrangeiro na República Federativa do Brasil. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.638, DE 09/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24/11/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13/05/2014, e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 46.894, DE 20/1182015 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (*Retificação da publicação feita no MG 21/11/2015). (DOE - Leia mais)
DECRETO Nº 46.985, DE 25/04/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (*Retificação da publicação feita no MG 26/4/2016) (DOE - Leia mais)
Prazo para pagamento da Taxa de Incêndio vence no dia 31 de maio. (Site SEF-MG – Leia mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS 28, DE 03/05/2016 - Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS 44/13, que estabelece a substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. (DOU – Leia mais)
CONVENIO ICMS 36, DE 03/05/2016 - Estabelece substituição tributária em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial. (DOU – Leia mais)
ATO COTEPE/PMPF No- 9, DE 06/05/2016 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia mais)
CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS
RESOLUÇÃO Nº 4.484, DE 06/05/2016 - Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 4.444, de 13/11/2015, a qual dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades abertas de previdência complementar e dos resseguradores locais, sobre as aplicações dos recursos exigidos no País para a garantia das obrigações de ressegurador admitido e sobre a carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); e a Resolução nº 3.042, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos das reservas, das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras especializadas em seguro saúde, bem como acerca da aceitação dos ativos correspondentes como garantidores dos respectivos recursos, na forma da legislação e da regulamentação em vigor. (DOU – Leia mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
DECRETO Nº 8.740, DE 04/05/2016 - Altera o Decreto 5.598, de 01/12/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz. (DOU – Leia mais)
CFC/CVM
CFC divulga orientações sobre o novo sistema de emissão de Decore. (Site CFC – Leia mais)
Novo sistema para emissão da Decore entra em vigor dia 16. (Site CFC – Leia mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Conheça os canais de atendimento da Jucemg. (Site Jucemg – Leia mais)
Governo convoca empresas de comunicação a aderirem ao Cadastro Único de Mídia. (Site Jucemg – Leia mais)
