PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO No - 8.731, DE 30/04/2016 - Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.633, DE 3/05/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB no- 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Decreto Nº46.990, DE 28/04/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002 . (DOE – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4889, DE 3/05/2016 - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2016. (DOE – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO DECLARATÓRIO No - 6, DE 28/04/2016 - Ratifica os Convênios ICMS 19, 21, 22, 23,24, 27, 28, 30 a 35/16. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

Começa processo de revisão da NBC para pequenas e médias empresas. (Site CFC – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

PORTARIA No - 51, DE 28/04/2016 – Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P). (DOU – Leia Mais)