PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI COMPLEMENTAR No 154, DE 18/04/2016 – Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento. (DOU – Leia mais)

PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 46 .986, DE 25/04/2016 – Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43 .080, de 13 de dezembro de 2002. (DOE – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

CONVÊNIO ICMS 93, DE 17/09/2015 (*) - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada. (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO No - 1.505, DE 15/04/2016 – Altera o inciso I do § 4º do art. 6º, os incisos XVI e XVII do art. 17 e Revoga o inciso II do § 4º do art. 6º da Resolução CFC n.º 1.370/2011, que dispõe sobre o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade. (DOU – Leia mais)

Termina sexta-feira prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016. (Site CFC – Leia mais)

Sped: oito anos de avanços e desafios. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Nova tabela de preços públicos da Jucemg é publicada no Minas Gerais. (Site Jucemg – Leia Mais)