PUBLICAÇÕES FEDERAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 13/04/2016 – Dispõe sobre o layout de tabelas da eFinanceira. (DOU – Leia mais)

LEI COMPLEMENTAR No 154, DE 18/04/2016 – Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento. (DOU – Leia mais)

 Receita Federal combate esquema de sonegação do imposto de renda por profissionais beneficiados com falsas diárias. (Site Receita Federal – Leia mais)

Congresso Aprova Acordo que Fortalecerá o Intercâmbio Internacional de Informações para Fins Tributários. (Site Receita Federal – Leia mais)

PUBLICAÇÕES ESTADUAIS (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de agosto. (Site SEFMG – Leia mais)

CFC/CVM

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE - CTG 2001 (R2), DE 15/04/2016 – Altera o Comunicado Técnico CTG 2001(R1) que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). (DOU – Leia mais)

Campanhas eleitorais terão que informar movimentações financeiras a cada 72h. (Site CFC – Leia mais)

CFC coloca em Audiência pública as minutas da NBC TA 260 (R2) - Comunicação com os Responsáveis pela Governança; NBC TA 705 - Modificações na Opinião do Auditor Independente; e NBC TA 570 - Continuidade Operacional. As sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 16/05/2016. (Site CFC – Leia mais)