NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED
Decreto dispensa a autenticação de livros contábeis para quem está no Sped. (Site CFC – Leia mais)
PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.621, DE 24/02/2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 800, de 27/12/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados. (DOU – Leia mais)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.623, DE 26/02/2016 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano calendário de 2015. (DOU – Leia mais)
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 713, DE 01/03/2016 - Altera a Lei no 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
Supremo decide que Receita Federal continua a ter acesso a dados bancários. (Site Receita Federal – Leia mais)
Receita Federal alerta para necessidade de atualização da nova versão do Programa Gerador de Solicitação de Juntada – PGS. (Site Receita Federal – Leia mais)
PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)
DECRETO Nº 46.957, DE 24/12/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE – Leia mais)
DECRETO Nº 46.959, DE 26/02/2016 - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002, e dá outras providências. (DOE – Leia mais)
Prazo de entrega da DeSTDA é prorrogado para 20 de abril. (Site SEF-MG – Leia mais)
PUBLICAÇÃO CONFAZ
PROTOCOLO ICMS 3, DE 24/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 5, DE 24/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 6, DE 24/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU – Leia mais)
PROTOCOLO ICMS 9, DE 24/02/2016 - Altera o Protocolo ICMS 28/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios. (DOU – Leia mais)
TRABALHISTA/PREVIDENCIÁRIA
Termina no dia 18 de março o prazo para que as empresas enviem aos MTPS a declaração obrigatória da RAIS. (Site MTE – Leia mais)
CFC/CVM
CFC RESOLUÇÃO No- 1.502, DE 19/02/2016 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. (DOU – Leia mais)
Prorrogado prazo de audiência pública - Sugestões e comentários para Instruções CVM 543 e 555 poderão ser enviados até 4/4/2016. (Site CVM – Leia mais)
REGISTRO DO COMÉRCIO
Videoconferência sobre Livro Digital ocorre no dia 3 de março. (Site Jucemg – Leia mais)
