SIMPLES NACIONAL

Disponibilizada nova versão do APP MEI com módulo de restituição. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

Termina dia 29/01 o prazo para solicitar opção pelo Simples Nacional. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA PFN/MG Nº 779, de 19/1/2021 – PGFN – Dispõe sobre o Sistema de Recuperação de Créditos da 1ª Região (SRC-1ª Região) no Estado de Minas Gerais, cria equipes, delimita a atuação dos grupos, designa os coordenadores para as atividades de cobrança do Sistema de Recuperação de Créditos, tendo como base o que consta na Portaria PGFN nº 32, de 16/01/2019, e na PORTARIA PRFN1/PGFN/ME nº 23815, de 19/11/2020, no âmbito da atuação regionalizada em Minas Gerais. Documento público. Ausência de sigilo. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA COANA Nº 2, de 8/1/2021 – SRFB – Altera a Portaria Coana nº 72, de 29/10/2020, que estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA PFN/MG Nº 925, de 22/1/2021 – PGFN – Dispõe sobre a Cobrança Judicial Ordinária Desvinculada no âmbito das unidades da PGFN no Estado de Minas Gerais, institui os Núcleos Regionais de Cobrança Judicial Ordinária Desvinculados - NRC's e o Núcleo Estadual de Cobrança Judicial Ordinária Desvinculado - NEC e trata das Fases de Estadualização da Cobrança Judicial Ordinária Desvinculada no âmbito de Minas Gerais. Documento público. Ausência de sigilo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 2, de 15/1/2021 – SRFB – Assunto: Cofins regime de apuração. Serviços de informática. Serviços de telecomunicações. (DOU – Leia Mais)

Governo federal lança “Balcão Único” para simplificar a abertura de empresas. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Nova Lei de Falências entra em vigor. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Serviços de Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual são incluídos no Portal Regularize. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 119, de 20/1/2021 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO N° 48.125, de 21/1/2021 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.126, de 22/1/2021 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SRE Nº 186, de 22/1/2021 – Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17/7/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF – e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.030, de 25/1/2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20/2/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.031, de 25/1/2021 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

CONVÊNIO ICMS Nº 1, de 21/1/2021 – Revigora, dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 63/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2). (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 2, de 21/1/2021 – Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e altera o Protocolo ICMS 103/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 2, de 22/1/2021 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, de 26/1/2021 – Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 330ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.01.2021 e publicados no DOU em 22.01.21. (DOU – Leia Mais)

Confaz autoriza isenções de ICMS para o Amazonas, estados e o Distrito Federal. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

IN BCB Nº 71, de 21/1/2021 – Bacen – Altera a IN BCB nº 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix, e a IN BCB nº 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação de alteração no valor do limite disponibilizado para transações Pix. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 63, de 21/1/2021 – Bacen – Estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 72, de 25/1/2020 – Bacen – Altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que trata a Carta Circular nº 3.663, de 27/6/2014. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Publicado o Comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01, de 13/1/2021. (Site eSocial – Leia Mais)

INSS prorroga interrupção de bloqueio de benefício por falta da prova de vida. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

INSS esclarece que medida que aumentou em 5% o limite da margem consignável teve fim em 31/12/2020. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CFC/CVM

Comitê internacional de normas do setor público (Ipsasb) divulga consultas públicas. (Site CFC – Leia Mais)

Padrões de sustentabilidade: CFC e CPC enviam sugestões à consulta da Fundação IFRS. (Site CFC – Leia Mais)

Exame de Suficiência: orientações para segurança sanitária já estão disponíveis. (Site CFC – Leia Mais)

CVM e Banco Central firmam convênio. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

Governo zera Imposto de Importação de pneus para transporte de cargas. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)