NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Nova versão do PGE da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.0. (Site Sped – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.017, de 26/11/2020 – SRFB – Assunto: IRPJ Lucro Presumido. Percentual de presunção. Concretagem. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 1.996, de 3/12/2020 – SRFB – Altera a IN RFB nº 1.701, de 14/3/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 82, de 7/12/2020 – SRFB – Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão "conteúdo vinculante" e da guia "Perguntas e Respostas". (DOU – Leia Mais)

IN Nº 1.997, de 7/12/2020 – SRFB – Altera a IN RFB nº 971, de 13/11/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e a Instrução Normativa RFB nº 1.332, de 14/2/2013, que estabelece normas relativas à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor (CPSS), de que trata a Lei nº 10.887, de 18/6/2004. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, de 4/12/2020 – SRFB – Declara que o Pronunciamento Técnico CPC 49, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 39, de 3/12/2020 – SRFB – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, de 3/12/2020 – SRFB – Declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais. (DOU – Leia Mais)

Plataforma Gov.br começa a receber adesões de empresas privadas. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PGFN propõe negociação de débitos com descontos e entrada facilitada no âmbito do Programa de Retomada Fiscal. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Receita Federal publica Manual Eletrônico do Sigilo Fiscal. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Portal Redesim migra para o padrão Gov.br. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 107, de 2/12/2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outra providência. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5420, de 3/12/2020 – Altera a Resolução nº 5.327, de 5/12/2019, que disciplina a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor – IPVA – e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV, ao terceiro interessado que comprovar ter efetuado o pagamento indevido, nas hipóteses que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SRE Nº 182, de 3/12/2020 – Altera o Anexo I da Portaria SRE nº 175, de 17/7/2020, que estabelece as Regras Gerais de Elaboração e Validação da Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal – DAMEF – e as Regras Gerais de Apuração do Valor Adicionado Fiscal – VAF – dos Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 1.013, de 4/12/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 986, de 24/9/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 35, de 8/12/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 67, de 26/11/2020 – Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2021 - a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 68, de 26/11/2020 – Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2021 - a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 69, de 26/11/2020 – Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 70, de 26/11/2020 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 44/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 71, de 26/11/2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

IN BCB Nº 53, de 4/12/2020 – Bacen – Revoga o inciso IV do item 10 da Carta Circular nº 3.265, de 13/2/2007, que dispõe sobre os procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR SUSEP Nº 619, de 4/12/2020 – SUSEP – Dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 54, de 7/12/2020 – Bacen – Consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de constituição da Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional, de que trata a Resolução BCB nº 2, de 12/8/2020. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 884, de 2/12/2020 – CODEFAT – Altera a Resolução CODEFAT nº 841, de 28/11/2019, que estabelece normas para envio de dados e informações das instituições financeiras sobre as aplicações de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT em depósitos especiais remunerados e em empréstimo constitucional ao BNDES. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA PREVIC Nº 828, de 27/11/2020 – SNPC – Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), à política de investimentos dos planos de benefícios, do extrato de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais, e sobre as exigências para as operações realizadas pelas EFPC por meio de negociações privadas com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA PREVIC Nº 835, de 1º/12/2020 – SNPC – Dispõe sobre orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar na realização de estudos de adequação de hipóteses atuariais, bem como para a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo e a apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 110, de 3/12/2020 – INSS – Altera a IN nº 77/PRES/INSS, de 21/1/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 110, de 3/12/2020 (*) – INSS – Altera a IN nº 77/PRES/INSS, de 21/1/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. (DOU – Leia Mais)

Decisão do STF altera forma de cálculo das contribuições previdenciárias sobre Salário Maternidade. (Site eSocial – Leia Mais)

Calendário de pagamento de benefícios de 2021 já está disponível. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

eSocial permite melhoria no processo de fiscalização de dados do Caged. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CFC/CVM

ACCA e Ifac lançam pesquisa para geração Z. (Site CFC – Leia Mais)

Prestações de contas eleitorais devem ser enviadas até o dia 15 de dezembro pela internet. (Site CFC – Leia Mais)

IN CVM n.º 308/1999: modificações na norma que trata da atividade de auditoria independente é enviada à CVM. (Site CFC – Leia Mais)

Comunicado sobre o Exame de Suficiência 2020.2. (Site CFC – Leia Mais)

Evento vai discutir sobre o impacto da pandemia na escrituração contábil das entidades desportivas. (Site CFC – Leia Mais)

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 17. (Site CFC – Leia Mais)

CVM divulga orientação para corretoras sobre a possibilidade de adoção de sistemas eletrônicos para busca de contrapartes em mercado de bolsa. (Site CVM – Leia Mais)

OCDE disponibiliza relatório sobre meios privados de tutela dos direitos de acionistas. (Site CVM – Leia Mais)

CVM divulga orientações a intermediários sobre o tratamento de reclamações dos clientes. (Site CVM – Leia Mais)

CVM lança audiência pública sobre mudanças na Instrução 480. (Site CVM – Leia Mais)

CVM realiza Audiência Pública sobre Contratos de Seguro. (Site CVM – Leia Mais)

CVM edita norma sobre Relato Integrado. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 67, de 3/12/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 26/11/2020. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 68, de 3/12/2020 – Secretaria Especial de Comércio Exterior – Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24/7/2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14/7/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (DOU – Leia Mais)

SEF e PBH aderem ao Integrador Estadual da Redesim. (Site Jucemg – Leia Mais)