NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicação da versão 7.0.8 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Indisponibilidade das escriturações do SPED de 31/10 a 1º/11/2020. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

PORTARIA Nº 353, de 20/10/2020 – Ministério da Economia – Altera a Portaria nº 447, de 25/10/2018, do extinto Ministério da Fazenda, que estabelece os prazos para cobrança administrativa no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia - RFB e para encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN. (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 14.075, de 22/10/2020 – APL – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nºs 13.982, de 2/4/2020, e 14.058, de 17/9/2020. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.527, de 22/10/2020 – APE – Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 87, de 1º/9/2020 – Secretaria Especial de Desburocratização – Dispõe sobre os atos administrativos, fiscalizatórios, e de gestão e contratos, estabelecendo procedimentos inerentes aos processos de cessões de uso, nos regimes gratuito, oneroso ou em condições especiais de imóveis e áreas de domínio e propriedade da União, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 1.983, de 21/10/2020 – SRFB – Altera a IN RFB nº 1.931, de 2/4/2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25/10/2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13/2/2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.531, de 26/10/2020 – APE – Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. (DOU – Leia Mais)

DECRETO Nº 10.532, de 26/10/2020 – APE – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29/12/2016. (DOU – Leia Mais)

Receita altera Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais para facilitar preenchimento. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Receita Federal do Brasil alerta para obrigatoriedade de procedimento relativo ao Processo Digital de Atendimento. (Site RFB – Leia Mais)

Receita alerta sobre site falso. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 48.065, de 21/10/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.066, de 21/10/2020 – Altera o Decreto nº 48.038, de 10/9/2020, que cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I, do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2/4/2020. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 95, de 21/10/2020 – Revoga as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 que menciona. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 96, de 21/10/2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5407, de 21/10/2020 – Divulga os Valores Adicionados Fiscais – VAF – e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter provisório, na parcela do ICMS que lhes pertence, para o exercício de 2021. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5408, de 21/10/2020 – Altera a Resolução nº 5.336, de 10/1/2020, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração – e-PTA-Crédito. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.067, de 22/10/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.068, de 22/10/2020 – Altera o Decreto nº 43.709, de 23/12/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – RIPVA, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 995, de 22/10/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27/12/2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.069, de 23/10/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.070, de 23/10/2020 – Altera o Decreto nº 43.981, de 3/3/2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.071, de 23/10/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 48.066, de 21/10/2020 – Altera o Decreto nº 48.038, de 10/9/2020, que cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I, do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2/4/2020. (MG 22/10/2020). (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5409, de 23/10/2020 – Altera a Resolução nº 4.969, de 20/1/2017, que define os parâmetros e limites para determinação do valor da ajuda de custo de que trata o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, nos termos do Decreto nº 47.116, de 27/12/2016, e dispõe sobre as condições para o seu pagamento. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 996, de 23/10/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20/2/2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 48.066, de 21/10/2020 – Altera o Decreto nº 48.038, de 10/9/2020, que cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, nos termos da alínea ‘a’ do inciso I, do art. 12 da Lei nº 23.631, de 2/4/2020. (MG 22/10/2020). (DOE/MG – Leia Mais)

*PORTARIA SUTRI Nº 982, de 18/9/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3/4/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. (DOE/MG – Leia Mais)

Conselho de Contribuintes lança 5ª Pesquisa de Opinião. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

PROTOCOLO ICMS 24, de 19/10/2020 – Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 25, de 19/10/2020 – Altera o Protocolo ICMS 14/20, que fixa, excepcionalmente, prazos de armazenagem de etanol combustível previstos na cláusula sexta do Protocolo ICMS 02/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC no sistema dutoviário, e na cláusula sexta do Protocolo ICMS 05/14 que concede o tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 26, de 19/10/2020 – Altera o Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 30, de 19/10/2020 – Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN. (DOU – Leia Mais)

PROTOCOLO ICMS Nº 35, de 19/10/2020 – Revigora, convalida e prorroga as disposições do Protocolo ICMS 48/16, que dispõe sobre as operações com ração para engorda de frangos, insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/PMPF Nº 31, de 23/10/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO BCB Nº 23, de 20/10/2020 – Bacen – Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de informações sobre sua composição societária. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 30, de 22/10/2020 – Bacen – Consolida os procedimentos para o registro de instrumentos financeiros representativos de operações de crédito e de arrendamento mercantil, incluindo aqueles objetos de cessão de crédito, alienação fiduciária e portabilidade e na forma de direitos creditórios, em sistemas de registro e liquidação financeira de ativos autorizados pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.857, de 23/10/2020 – Bacen – Altera a Resolução nº 3.844, de 23/3/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.858, de 23/10/2020 – Bacen – Dispõe sobre o Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.859, de 23/10/2020 – Bacen – Dispõe sobre a remessa de informações relativas aos integrantes do grupo de controle e aos administradores das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre a disponibilização de canal para comunicação de indícios de ilicitude relacionados às atividades da instituição. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.860, de 23/10/2020 – Bacen – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.861, de 23/10/2020 – Bacen – Dispõe sobre a realização de operações de crédito relativas à aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, bem como sobre as condições para a contratação dos financiamentos passíveis de subvenção econômica relacionados a essas operações, para fins de cumprimento do direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de microcrédito produtivo orientado. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.862, de 23/10/2020 – Bacen – Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27/11/2019, que altera a Resolução nº 4.292, de 20/12/2013, que dispõe sobre a portabilidade de operações de crédito realizadas com pessoas naturais, e da Resolução nº 4.790, de 26/3/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.863, de 23/10/2020 – Bacen – Dispensa a exigência de apresentação de coordenadas geodésicas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), nas operações de crédito rural destinadas ao Microcrédito Produtivo Rural e ao atendimento de beneficiários da Reforma Agrária. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.864, de 23/10/2020 – Bacen – Estabelece regulamentação específica sobre desclassificação e reclassificação de operação de crédito rural a ser observada pelas instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 24, de 22/10/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.885, de 26/3/2018, que estabelece os requisitos e os procedimentos para autorização para funcionamento, alteração de controle e reorganização societária, cancelamento da autorização para funcionamento, condições para o exercício de cargos de administração nas instituições de pagamento e autorização para a prestação de serviços de pagamento por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 25, de 22/10/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.681, de 4/11/2013, que dispõe sobre o gerenciamento de riscos, os requerimentos mínimos de patrimônio, a governança de instituições de pagamento, a preservação do valor e da liquidez dos saldos em contas de pagamento, e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 26, de 23/10/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 4.022, de 3/6/2020, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de pagamentos pré-paga. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 27, de 23/10/2020 – Bacen – Altera a Circular nº 3.981, de 6/2/2020, que dispõe sobre a prestação de informações no extrato da conta de depósitos com contrato de cheque especial de titularidade de pessoa natural ou de microempreendedor individual (MEI). (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 28, de 23/10/2020 – Bacen – Dispõe sobre a constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições de pagamento e pelas administradoras de consórcio. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 29, de 20/10/2020 – Bacen – Resolve: Art. 1º A tabela de serviços e valores relativas ao ressarcimento de custos com a utilização do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), com as despesas incorridas pelo Banco Central do Brasil na gestão e no monitoramento do Sistema de Transferência de Reservas (STR) e com as despesas do conjunto de sistemas e recursos de tecnologia da informação do Banco Central do Brasil necessários para a operação do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa BCB. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.865, de 26/10/2020 – Bacen – Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO CMN Nº 4.866, de 26/10/2020 – Bacen – Altera a Resolução nº 4.280, de 31/10/2013, que dispõe sobre a elaboração, a divulgação e a remessa de demonstrações contábeis consolidadas do conglomerado prudencial. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 29, de 26/10/2020 – Bacen – Estabelece as diretrizes para funcionamento do Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento (Sandbox Regulatório) e as condições para o fornecimento de produtos e serviços no contexto desse ambiente no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 31, de 26/10/2020 – Bacen – Estabelece os procedimentos a serem observados no fornecimento de informações acerca da composição societária das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de que trata a Resolução BCB nº 23, de 20/10/2020. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 32, de 26/10/2020 – Bacen – Estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix. (DOU – Leia Mais)

Tire todas as suas dúvidas sobre o Pix. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 1.070, de 19/10/2020 – INSS – Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 76, de 22/10/2020 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112235/2020-35). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA CONJUNTA Nº 77, de 22/10/2020 – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112243/2020-81). (DOU – Leia Mais)

IN PREVIC Nº 33, de 23/10/2020 – SNPC – Regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuarias, além de estabelecer procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. (DOU – Leia Mais)

IN PREVIC Nº 33, de 23/10/2020 (*) – SNPC – Regulamenta critérios técnico-atuariais para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuarias, além de estabelecer procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar para destinação e utilização de superávit e elaboração, aprovação e execução de planos de equacionamento de déficit. (DOU – Leia Mais)

Governo anuncia novo eSocial Simplificado. (Site eSocial – Leia Mais)

Receita Federal facilita preenchimento da DCTFWeb e promove maior simplificação tributária. (Site eSocial – Leia Mais)

Prova de vida de servidores aposentados, pensionistas e anistiados está suspensa até 30 de novembro. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CFC/CVM

RESOLUÇÃO CVM Nº 9, de 27/10/2020 – CVM – Dispõe sobre a atividade de classificação de risco de crédito no âmbito do mercado de valores mobiliários. (DOU – Leia Mais)

O Pix e as mudanças para as empresas de contabilidade. (Site CFC – Leia Mais)

CFC realiza pesquisa para avaliar imagem do profissional da contabilidade perante a sociedade. (Site CFC – Leia Mais)

6º Circuito Técnico vai abordar classificação e mensuração de ativos financeiros. Inscreva-se. (Site CFC – Leia Mais)

Ifac: Iesba lança pesquisas sobre tecnologia. (Site CFC – Leia Mais)

Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público são aprovadas em reunião plenária. (Site CFC – Leia Mais)

Educação Profissional Continuada: CFC abre audiência pública para revisão da norma. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO GECEX Nº 105, de 22/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 106, de 22/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 107, de 22/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 108, de 22/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30/12/2019, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 109, de 22/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17/12/2018, da Câmara de Comércio Exterior. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 110, de 22/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 111, de 23/10/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

Ministério da Economia revoga normas infralegais relacionadas ao Siscoserv. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

Camex prorroga até o final do ano a lista de bens com tarifa zero para auxiliar no combate à Covid-19. (Site Ministério da economia – Leia Mais)