NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Implantação do Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e. (Site NFe – Leia Mais)

SIMPLES NACIONAL

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 156/2020. (Site Simples Nacional – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 130, de 2/10/2020 – Assunto: Cofins Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Coabilitação. Material de construção. Execução por empreitada de obra de construção civil. Suspensão da exigibilidade da Cofins. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, de 6/10/2020 – Assunto: Cofins créditos da não cumulatividade. Royalties. Exploração de marcas. Insumos. Impossibilidade. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 1.981, de 9/10/2020 – SRFB – Altera a IN RFB nº 1.508, de 4/11/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 1.982, de 9/10/2020 – SRFB – Altera a IN RFB nº 1.702, de 21/3/2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). (DOU – Leia Mais)

LEI Nº 14.071, de 13/10/2020 – APL – Altera a Lei nº 9.503, de 23/9/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências. (DOU – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 48.055, de 7/10/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 91, de 7/10/2020 – Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13/5/2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 92, de 7/10/2020 – Altera o art. 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22/3/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.059, de 8/10/2020 – Dispõe sobre os procedimentos necessários para aplicação, pelo Estado, dos recursos para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020, e do Decreto Federal nº 10.464, de 17/8/2020. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 48.060, de 8/10/2020 – Altera o Decreto nº 47.116, de 27/12/2016, que institui o Programa Estadual de Eficiência Fiscal – Receitas Tributárias e regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 992, de 8/10/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 48.050, de 30/9/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (MG 1/10/2020). (DOE/MG – Leia Mais)

*DECRETO Nº 48.059, de 8/10/2020 – Dispõe sobre os procedimentos necessários para aplicação, pelo Estado, dos recursos para ações emergenciais de apoio ao setor cultural, nos termos da Lei Federal nº 14.017, de 29/6/2020, e do Decreto Federal nº 10.464, de 17/8/2020. (MG 9/10/2020). (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 993, de 13/10/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 30, de 8/10/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 57, de 8/10/2020 – Altera o Ato COTEPE ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

IN BCB Nº 23, de 6/10/2020 – Bacen – Divulga procedimentos a serem observados nas operações da linha de redesconto às instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), de que trata a Resolução BCB nº 20, de 1º/10/2020. (DOU – Leia Mais)

IN Nº 24, de 8/10/2020 – Bacen – Altera a IN nº 9, de 20/8/2020, que estabelece os horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita. (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 25, de 8/10/2020 – Bacen – Cria rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif) para registro de operações de pagamentos instantâneos. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO BCB Nº 22, de 8/10/2020 – Bacen – Altera dispositivos do Regulamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), anexo à Circular nº 3.100, de 28/3/2002, e do Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), anexo à Circular nº 4.027, de 12/6/2020, relativos à política de tarifação desses sistemas aplicável à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 26, de 13/10/2020 – Bacen – Divulga procedimentos a serem observados para a operação de participante em regime de contingência no Sistema de Transferência de Reservas (STR). (DOU – Leia Mais)

IN BCB Nº 27, de 13/10/2020 – Bacen – Estabelece procedimentos operacionais relativos à manutenção no Banco Central do Brasil de recursos, em espécie, correspondentes ao valor do saldo das moedas eletrônicas mantidas em conta de pagamento. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

IN Nº 109, de 7/10/2020 – INSS – Altera a IN nº 28/INSS/PRES, de 16/5/2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social. (DOU – Leia Mais)

Acordos de suspensão de contrato ou de redução de jornada podem ser feitos por até 180 dias. (Site eSocial – Leia Mais)

Reagendamento de perícias já está disponível na plataforma Meu INSS. (Site Ministério da Economia – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC aprova Comunicado Técnico de Auditoria (CTA). (Site CFC – Leia Mais)

Covid-19: Organizações internacionais emitem orientações. (Site CFC – Leia Mais)

Contabilidade eleitoral: o primeiro passo da campanha é o planejamento. (Site CFC – Leia Mais)

Pesquisa sobre combinações de negócios é prorrogada. (Site CFC – Leia Mais)

CFC participa do lançamento virtual do Mutirão de Renegociação Tributária. (Site CFC – Leia Mais)

Edital de Audiência Pública 03/2020 - ORIENTAÇÃO TÉCNICA OCPC 09 – RELATO INTEGRADO - Prazo: 26/10/2020. (Site CFC – Leia Mais)

Edital de Audiência Pública 04/2020 - PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO - Prazo: 10/11/2020. (Site CFC – Leia Mais)

Série Cadernos CVM oferece mais uma publicação aos investidores. (Site CVM – Leia Mais)

Área técnica da CVM publica orientações relativas a pedidos de registro de ofertas públicas. (Site CVM – Leia Mais)

Qual o impacto das questões ASG na escolha dos seus investimentos? (Site CVM – Leia Mais)

CVM lança audiência pública sobre mudanças nas regras de auditores independentes. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

PORTARIA Nº 55, de 9/10/2020 – Secretaria Especial de Comércio – Altera as Portarias SECEX nº 52, de 27/12/2017, nº 23, de 14/7/2011, e nº 19, de 2/7/2019. (DOU – Leia Mais)

Atenção cooperativas! Confiram novidades importantes. (Site Jucemg – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

PORTARIA STN Nº 535, de 9/10/2020 – STN – Regulamenta o limite a contratar de operações de crédito para o Estado, Distrito Federal ou Município de capital signatário do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal ou Programa de Acompanhamento Fiscal, de que tratam a Lei nº 9.496, de 11/9/1997, e a Lei Complementar nº 148, de 25/11/2014, respectivamente. (DOU – Leia Mais)