NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a atualização tabela de código de benefício fiscal citada nas regras de validações N12-94 e N12-98, que consta da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

Perguntas Frequentes - Recuperação da ECD Anterior. (Site Sped – Leia Mais)

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.6. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5, de 10/01/2020 – Assunto: Obrigações Acessórias. Pessoas jurídicas. Entidades imunes e isentas. Obrigatoriedade. Apresentação. Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 319, de 26/12/2019 – Assunto: COFINS-Importação. Incidência. Importação de condensados. Insumo de refinarias de petróleo. Alíquota básica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 320, de 26/12/2019 – Assunto: COFINS-Importação. Incidência. Importação de aromáticos. Insumo de refinarias de petróleo. Alíquota básica. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 321, de 27/12/2019 – Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Compensação de crédito fazendário com débito previdenciário decorrente de responsabilidade tributária por sub-rogação. Possibilidade. (DOU – Leia Mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, de 30/01/2020 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01º/02/2020. (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 31/01/2020 – Dispõe sobre a versão 1.3 do leiaute e o manual de preenchimento do Livro Caixa Digital do Produtor Rural Pessoa Física. (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.922, de 04/02/2020 – SRFB – Aprova o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16/01/2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). (DOU – Leia Mais)

Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br). (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

* PORTARIA SUTRI Nº 914, de 27/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 915, de 29/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23/07/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.848, de 30/01/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 916, de 31/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 004/2020 – Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2020, exigível a partir de fevereiro/2020, é de 0,376633. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 005/2020 – Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO Nº 006/2020 – Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até fevereiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.854, de 04/02/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

COMUNICADO: Data de início dos efeitos do Decreto 47.773/2019 será prorrogada. (Site SEF/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.776, de 29/01/2020 – Bacen – Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.777, de 29/01/2020 – Bacen – Altera a Resolução nº 2.723, de 31/05/2000, que estabelece normas, condições e procedimentos para a instalação de dependências, no exterior, e para a participação societária, direta ou indireta, no País e no exterior, por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e revoga o § 2º do art. 9º do Anexo II da Resolução nº 4.373, de 29/09/2014, que dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no País. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 4.778, de 29/01/2020 – Bacen – Admite o cumprimento da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento realizadas com beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), contratadas de 01º/02 a 30/06/2020. (DOU – Leia Mais)

RETIFICAÇÃO Na Resolução nº 4.770, de 19/12/2019, publicada no DOU de 23/12/2019, seção 1, págs. 100/101, proceder a seguinte retificação: (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.979, de 30/01/2020 – Bacen – Dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 3.980, de 30/01/2020 – Bacen – Altera os Regulamentos anexos às Circulares nº 3.057, de 31/08/2001; nº 3.682, de 04/11/2013; e nº 3.743, de 08/01/2015, quanto à comunicação de alterações não sujeitas à autorização prévia, em regulamentos de infraestruturas do mercado financeiro e de arranjos de pagamento; estabelece a obrigatoriedade de autorização prévia para a inclusão de novo ativo financeiro no rol de ativos financeiros elegíveis para registro e para depósito centralizado, pelos sistemas autorizados no âmbito da Circular nº 3.743, de 08/01/2015; e revoga a Circular nº 3.875, de 23/01/2018, que estabelece prazos a serem observados no âmbito dos processos relativos aos pedidos de autorização relacionados ao funcionamento de administradoras de consórcios e de instituições de pagamento. (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.001, de 29/01/2020 – Bacen – Divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 03/03/1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16/03/2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). (DOU – Leia Mais)

CARTA CIRCULAR Nº 4.002, de 30/01/2020 – Bacen – Estabelece a forma de prestação de informações de arranjos de pagamento não integrantes do SPB. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 106.818, de 03/02/2020 – Bacen – Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18/12/2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20/09/2019. (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 2.963, de 03/02/2020 – Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18/06/2004. (Processo nº 10133.100029/2020-91). (DOU – Leia Mais)

CFC/CVM

Prorrogada audiência pública sobre novas regras para os mercados organizados (Instrução CVM 461). (Site CVM – Leia Mais)

Audiência Pública da CVM sobre normas contábeis e auditoria. (Site CVM – Leia Mais)

Orientações para administradores de fundos de investimento intermediados por conta e ordem. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 8, de 30/01/2020 – Câmara de Comércio Exterior – Altera a lista de autopeças sem produção nacional equivalente constante dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30/12/2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 9, de 30/01/2020 – Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante do Anexo I da Resolução nº 102, de 17/12/2018, da Câmara de Comércio Exterior. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 10, de 30/01/2020 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 11, de 30/01/2020 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (DOU – Leia Mais)