NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.40 da NT 2017.002 e a respectiva tabela de CFOP atualizada, conforme Ajuste SINIEF 27/19. (Site NFe – Leia Mais)

Publicação da versão 7.0.0 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD). (Site Sped – Leia Mais)

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf. (Site Sped – Leia Mais)

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.4. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.921, de 09/01/2020 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). (DOU – Leia Mais)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, de 09/01/2020 – SRFB – Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nºs. 60/2013, 38/2014 e 24/2016, que instituem códigos de receita. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 2, de 09/01/2020 – SRFB – Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2015 a 2019, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 13, de 13/01/2020 – Altera a Portaria MF nº 479, de 29/12/2000, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3, de 10/01/2020 – SRFB – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Entes públicos. Autarquias. Base de cálculo. (DOU – Leia Mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4, de 10/01/2020 – SRFB – Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. Pessoa jurídica integrante da CCEE. Regime especial de tributação. Custos, despesas e encargos. Crédito. (DOU – Leia Mais)

Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 23.536, de 08/01/2020 – Institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.835, de 08/01/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.836, de 08/01/2020 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 908, de 08/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26/12/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 907, de 08/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 860, de 23/07/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 909, de 08/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 832, de 29/04/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. (DOE/MG – Leia Mais)

PORTARIA SUTRI Nº 910, de 08/01/2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 878, de 25/09/2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5336, de 10/01/2020 – Dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração – e-PTA- Crédito. (DOE/MG – Leia Mais)

LEI Nº 23.557, de 13/01/2020 – Altera a Lei nº 6.763, de 26/12/1975, que consolida a legislação tributária do Estado. (DOE/MG – Leia Mais)

Escala de vencimento do IPVA 2020 começou nesta segunda-feira. (Site SEF/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 1, de 09/01/2020 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

CIRCULAR Nº 3.975, de 08/01/2020 – Bacen – Institui o recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança em substituição ao encaixe obrigatório sobre recursos de depósitos de poupança. (DOU – Leia Mais)

CIRCULAR Nº 888, de 07/01/2020 – CEF – Divulga a versão 9 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais. (DOU – Leia Mais)

Site do BC passa a reunir informações contábeis de instituições financeiras. (Site BCB – Leia Mais)

XXII Seminário de Metas para a Inflação recebe submissões de artigos. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA Nº 914, de 13/01/2020 – Secretaria Especial de Previdência do Trabalho – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20). (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 918, de 13/01/2020 – Secretaria Especial de Previdência do Trabalho – Resolve Art. 1º Estabelecer que, para o mês de janeiro de 2020, os fatores de atualização: (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 950, de 13/01/2020 – Secretaria Especial de Previdência do Trabalho – Edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. (Processo nº 19964.109239/2019-01). (DOU – Leia Mais)

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários. (Site eSocial – Leia Mais)

Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS. (Site MTPS – Leia Mais)

CFC/CVM

1º Exame de Suficiência de 2020: edital é publicado. (Site CFC – Leia Mais)

Investimento de fundos para investidores qualificados em outros fundos para mesmo público investidor. (Site CVM – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 26, de 30/12/2019 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução no 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 27, de 30/12/2019 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20/06/2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 28, de 30/12/2019 – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20/06/2008, do Grupo Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 29, de 30/12/2019 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 30, de 30/12/2019 – Câmara de Comércio Exterior – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 32, de 30/12/2019 – Câmara de Comércio Exterior – Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15/12/2016. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 27, de 30/12/2019(*) – Câmara de Comércio Exterior – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20/06/2008, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (DOU – Leia Mais)