NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada a versão 1.40 da NT 2019.001. (Site NFe – Leia Mais)

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.3. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, de 03/01/2020 – SRFB – Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2020 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do art. 67 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003. (DOU – Leia Mais)

Receita promove adequação da Tabela de Incidência do IPI (TIPI) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Site RFB – Leia Mais)

Receita Federal esclarece valores de cotas de isenção para viajantes que chegam ao País. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

LEI Nº 23.529, de 06/01/2020 – Altera a Lei nº 21.043, de 23/12/2013, que dispõe sobre a promoção da igualdade entre os gêneros e acrescenta dispositivo à Lei nº 11.039, de 14/01/1993, que impõe sanções a firma individual e à empresa jurídica de direito privado em cujo estabelecimento seja praticado ato vexatório, discriminatório ou atentatório contra a mulher, e dá outras providências. (DOE/MG – Leia Mais)

CIAS ABERTAS E DE GRANDE PORTE, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEGURADORAS

RESOLUÇÃO Nº 4.774, de 07/01/2020 – Bacen – Retira a fixação de percentual de encaixe obrigatório sobre recursos captados em depósitos de poupança do Manual de Crédito Rural e da Resolução nº 4.676, de 31/07/2018. (DOU – Leia Mais)

Limite de juros do cheque especial começa a valer. (Site BCB – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade. (Site eSocial – Leia Mais)

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2020 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2020. (Site eSocial – Leia Mais)

CFC/CVM

Prestação de contas ao EPC: prazo referente às atividades de 2019 termina no dia 31. (Site CFC – Leia Mais)

REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 15 – REFORMA DA TAXA DE JUROS DE REFERÊNCIA – O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos n.º 15. Esta revisão estabelece alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da “Reforma da Taxa de Juros de Referência”. (Site CFC – Leia Mais)

TESOURO NACIONAL

Veja o Calendário de Divulgações do Tesouro Nacional para 2020. (Site Tesouro Nacional – Leia Mais)