NOTA FISCAL ELETRÔNICA/SPED

Publicada versão atualizada da Nota Técnica 2017.002 v.1.30. (Site NFe – Leia Mais)

Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8. (Site Sped – Leia Mais)

Publicação da versão 3.1.4 do PGE da EFD Contribuições. (Site Sped – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - FEDERAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 64, de 25/11/2019 – Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). (DOU – Leia Mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.914, de 26/11/2019 – SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27/12/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (DOU – Leia Mais)

Portaria define novo limite de isenção para entrada de bens pertencentes a viajantes que procedam do exterior em transporte terrestre, fluvial ou lacustre. (Site RFB – Leia Mais)

PUBLICAÇÕES - ESTADUAL (INCLUINDO TRIBUTAÇÃO)

DECRETO Nº 47.762, de 20/11/2019 – Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo contribuinte adquirente mineiro para a remissão de créditos tributários relativos ao ICMS, decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 24, de 07/01/1975. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.763, de 20/11/2019 – Altera o Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13/12/2002. (DOE/MG – Leia Mais)

DECRETO Nº 47.764, de 20/11/2019 – Altera o Regulamento das Taxas Estaduais – RTE –, aprovado pelo Decreto n° 38.886, de 01°/07/1997. (DOE/MG – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 5321, de 22/11/2019 – Altera a Resolução nº 3.166, de 11/07/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. (DOE/MG – Leia Mais)

PUBLICAÇÃO CONFAZ

ATO COTEPE/PMPF Nº 28, de 25/11/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 61, de 20/11/2019 – Dispõe sobre a divulgação dos percentuais de margens de valor agregado a que se refere o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 63, de 20/11/2019 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 65/18, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label) e demais instrumentos de pagamento eletrônico, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS, nos termos do Convênio ICMS 134/16. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 64, de 20/11/2019 – Divulga a tabela com Fator de Correção do Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos. (DOU – Leia Mais)

ATO COTEPE/ICMS Nº 66, de 20/11/2019 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/09, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ETR-ECF). (DOU – Leia Mais)

TRABALHISTAS/PREVIDENCIÁRIA

eSocial Doméstico atualizado com o novo valor do salário-família. (Site eSocial – Leia Mais)

Nota Técnica detalha mudanças da Nova Previdência para os RPPS. (Site Previdência Social – Leia Mais)

CFC/CVM

CFC publica lista de aprovados do 20º Exame de Qualificação Técnica – Auditoria. (Site CFC – Leia Mais)

CFC lança novo serviço de pesquisa para atividades credenciadas do PEPC. (Site CFC – Leia Mais)

DREI informa a validade da assinatura de técnico em contabilidade na declaração de autenticidade. (Site CFC – Leia Mais)

REGISTRO DO COMÉRCIO

RESOLUÇÃO Nº 11, de 19/11/2019 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08, de 20/06/2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 13, de 19/11/2019 – Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, conforme estabelecido nas Resoluções n os 07/19 e 32/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 14, de 19/11/2019 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

RESOLUÇÃO Nº 15, de 19/11/2019 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 46, de 25/11/2019 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19/11/2019. (DOU – Leia Mais)

PORTARIA Nº 47, de 25/11/2019 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 11, de 19/11/2019. (DOU – Leia Mais)